Imprensa brasileira: Decisão de ofício justifica-se por "defesa da democracia"

Camila Bomfim, âncora da emissora Globo News, afirmou, nesta segunda-feira, que mesmo que Alexandre de Moraes tenha sido alvo de críticas por ter tomado decisão de ofício ao incluir Elon Musk no inquérito investigativo sobre milícias digitais, a conduta justifica-se pelo "importante papel do ministro na defesa da democracia".

Conforme apontado por diversos juristas, a determinação monocrática de Moraes foge à regra do sistema acusatório constitucionalmente estabelecido, que exige manifestação do Ministério Público ou das devidas autoridades policiais. 

Argumentos semelhantes aos de Bomfim, no entanto, estão sendo repercutidos por diversos segmentos da imprensa brasileira e também por parlamentares e instituições que, diante da situação, voltaram a defender uma regulação das plataformas digitais.

Repercussão negativa 

Muitos dos jornalistas que cobriram o assunto, no entanto, não compartilham do posicionamento. Glenn Greenwald, jornalista investigativo lembrado pela divulgação de conversas que revelaram parcialidade do juiz Sergio Moro no julgamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, qualifica Moraes como um "tirano". Ele acrescenta:

"A única vez em toda a minha carreira como jornalista que me perguntei se eu realmente deveria estar questionando, desafiando ou criticando uma autoridade política foi essa pessoa, que chegou ao ponto de ordenar que as pessoas fossem presas sem julgamento por criticá-lo".

Comentaristas do veículo Sky News Australia também adotaram uma postura crítica diante das ações de Moraes e do Judiciário brasileiro. "Não apenas eles estão dizendo 'você tem que bloquear essas contas', mas 'você também não tem permissão para dizer ao público quais contas estão sendo bloqueadas'. Dá para ser mais totalitário do que isso?'', indagou o apresentador James Macpherson.

O que aconteceu?

A tensão entre o empresário Elon Musk e o ministro Alexandre de Moraes iniciou-se quando Musk, após as revelações do jornalista Michael Shellenberger, anunciou a suspensão de todas as decisões judiciais de bloqueio de contas na rede social X. 

Os documentos divulgados por Shellenberger comprovariam que o Judiciário brasileiro exigiu dados altamente pessoais de usuários da rede X - a incluir mensagens privadas compartilhadas por aqueles que realizaram postagens com determinadas hashtags. Também teria exigido-se a remoção de contas de parlamentares e jornalistas, sem o procedimento legal prévio.

Em resposta, Alexandre de Moraes determinou a inclusão de Elon Musk como investigado no inquérito das milícias digitais, sob a tese de que ele atuou, dolosamente, em prol da "instrumentalização criminosa" da rede social. 

Além da investigação contra Musk, o ministro impôs uma multa diária de R$100 mil por cada perfil que for reativado e deveria estar bloqueado em virtude de solicitações judiciais.