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Suprema Corte dos EUA dá ao Texas liberdade para deter e expulsar migrantes
"O México não aceitará, sob nenhuma circunstância, repatriações pelo estado do Texas", reagiu o país vizinho à decisão do tribunal.
A Suprema Corte dos EUA decidiu a favor do Texas nesta terça-feira, permitindo que o estado aplique uma lei estadual polêmica que permite que a Polícia detenha e retire migrantes suspeitos de entrar ilegalmente no país norte-americano.
A lei, conhecida como SB4, foi mantida depois que o tribunal, de maioria conservadora, rejeitou um pedido de emergência do Governo de Joe Biden de que os estados não têm autoridade para legislar sobre imigração.
Os três juízes progressistas da Suprema Corte decidiram contra a lei, mas com seis votos a favor, os conservadores deram uma vitória ao Texas, que há meses estava envolvido em uma batalha legal com o Governo federal sobre o gerenciamento da fronteira.
"O Texas agora pode aplicar imediatamente sua própria lei, que impõe responsabilidade criminal a milhares de não cidadãos e exige sua remoção para o México. Essa lei alterará as sensíveis relações exteriores" na região, disseram dois juízes progressistas.
Neste sentido, o Governo Biden adotou uma linha semelhante, alertando que a legislação poderia afetar os laços com o México. "Ele tem uma política anti-imigração", disse o presidente mexicano Andrés Manuel López Obrador no mês passado sobre o governador do Texas, Greg Abbott.
Abbott, um forte crítico de Biden, descreveu o fato como um "desenvolvimento positivo", mas esclareceu que ainda há recursos pendentes. De fato, ainda há um longo caminho a percorrer nos tribunais em relação à SB4.
Por sua vez, o procurador-geral do Texas, Ken Paxton, saudou a decisão. "Nossa lei de imigração, SB4, está agora em vigor. Como sempre, tenho a honra de defender o Texas e sua soberania e nos levar à vitória nos tribunais", escreveu na sua conta no X.
Reação do México
Por sua vez, as autoridades mexicanas expressaram seu repúdio à entrada em vigor da lei que "visa interromper o fluxo de migrantes, criminalizando-os, incentivando a separação de famílias, a discriminação e o perfil racial que ameaçam os direitos humanos da comunidade migrante".
Ao mesmo tempo, o Ministério das Relações Exteriores do México declarou em seu comunicado que questiona "as disposições legais que afetam os direitos humanos dos mais de 10 milhões de pessoas de origem mexicana que residem no Texas, gerando ambientes hostis nos quais a comunidade migrante está exposta a expressões de ódio, discriminação e perfis raciais".
"O México não aceitará, sob nenhuma circunstância, repatriações por parte do estado do Texas", diz o documento, acrescentando que as autoridades do país latino-americano continuarão a "prestar assistência e proteção consular oportuna, humana e digna a todos os mexicanos" que se encontram no território do estado norte-americano.