Juiz federal bloqueia lei do Texas que permitiria à polícia prender imigrantes ilegais
O juiz federal David Ezra bloqueou na quinta-feira uma iniciativa legislativa do Texas que permitiria que a polícia prendesse imigrantes que entrassem ilegalmente nos Estados Unidos. A lei do Texas entraria em conflito com a lei federal de migração e com as obrigações de tratados internacionais do país, bem como com as relações exteriores, argumentou.
Ezra citou a cláusula de supremacia da Constituição e as decisões da Suprema Corte dos EUA como fatores que influenciaram seu veredicto, já que permitir que o Texas "substitua permanentemente as diretrizes federais" pelo fluxo de migrantes irregulares "equivaleria à anulação da lei e da autoridade federais, uma noção que é antitética à Constituição e tem sido inequivocamente rejeitada pelos tribunais federais desde a Guerra Civil".
As autoridades do Texas estão em meio a uma batalha legal com a Administração de Joe Biden para defender sua política de imigração e a respectiva Lei SB4 promulgada pelo governador Greg Abbott, que permite que os agentes do Texas detenham, processem e deportem migrantes ilegais.
A legislação entraria em vigor em 5 de março. As autoridades do Texas provavelmente recorrerão da decisão de Ezra.
No início deste ano, o Departamento de Justiça dos EUA processou o estado para impugnar a SB4, insistindo que esses poderes são prerrogativas das autoridades federais e que "o Texas não pode administrar seu próprio sistema de migração". No final de janeiro, a Suprema Corte confirmou a remoção do arame farpado que as autoridades do Texas haviam colocado ao longo das margens do rio Bravo (rio Grande nos EUA).
Em um mês de luta das autoridades do Texas com o Governo federal, as travessias de migrantes na fronteira do estado com o México foram reduzidas pela metade. Um total de 68.260 desses encontros foi registrado em janeiro, uma queda considerável em relação aos 149.806 migrantes que tentaram entrar nos EUA vindos do México por meio do território texano em dezembro do ano passado, e também em relação aos encontros em outubro e novembro, que totalizaram 119.628 e 111.129, respectivamente.