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FMI empresta US$ 1,4 bilhão a El Salvador, mas com dois poréns
A agência impõe prerrogativas para que o país centro-americano tenha acesso ao dinheiro por 40 meses.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) deu sinal verde para o tão esperado empréstimo de US$ 1,4 bilhão a El Salvador, que deve dar novo fôlego ao governo do presidente Nayib Bukele. No entanto, o pacto tem algumas letras miúdas.
O alívio financeiro não é incondicional. O Fundo impõe pelo menos duas prerrogativas a Bukele para que ele tenha acesso a esse dinheiro por 40 meses: manter o uso de bitcoin sob controle e maior transparência na gestão dos recursos públicos.
Além da prescrição típica do FMI, que envolve cortes fiscais para "corrigir desequilíbrios macroeconômicos", a dose destinada a El Salvador impõe um fim a um dos principais projetos econômicos de Bukele, que era a aposta na criptomoeda, além de mirar uma lupa nos cofres do Estado.
O objetivo do programa, pelo menos no papel, é que o saldo primário do Produto Interno Bruto (PIB) melhore em 3,5%, apoiado por uma "racionalização da massa salarial", em outras palavras: cortes nos salários ou uma redução nos gastos públicos nessa área.
Transparência e bitcoin
Até o momento, Bukele está governando em lua de mel. Apesar das críticas ao seu agressivo plano de combate às gangues, nada parece ofuscar sua popularidade, sustentada em grande parte pela pacificação de um país que alcançou indicadores de segurança sem precedentes.
O ponto fraco é a transparência. Seja sobre compras de bitcoin, alocação de contratos públicos ou contas de agências, poucas informações podem ser acessadas oficialmente além das publicações do presidente nas redes sociais ou de suas declarações em eventos estatais.
"Espera-se que as melhorias planejadas na governança e na transparência aumentem a confiança e o investimento privado", disse o diretor administrativo adjunto e presidente interino Nigel Clarke. De acordo com ele., já foram tomadas medidas nesse sentido com a promulgação de uma nova legislação anticorrupção e "a publicação pelo Tribunal de Contas de auditorias de demonstrações financeiras de órgãos públicos".
Além disso, o FMI espera que os processos de compras públicas e de prestação de contas sejam aprimorados, juntamente com mecanismos para fortalecer o combate à lavagem de dinheiro. Os vínculos com o bitcoin, que não tem mais curso legal em El Salvador, também apontam nessa direção.
De acordo com Clarke, Bukele também concordou em reduzir gradualmente a participação do Estado na Chivo Wallet, a carteira virtual que seu governo lançou com grande alarde para acompanhar a implementação do bitcoin. Esse revés também representa um "chumbo na asa" para a imagem do presidente.
Em seu comunicado, o porta-voz do Fundo insiste na condição inegociável: "Os compromissos do programa limitarão a participação do governo em atividades econômicas relacionadas ao Bitcoin, como transações e compras de Bitcoin pelo governo".