Justiça julgou improcedente a ação contra Uber

Na quarta-feira (26), a 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região rejeitou por unanimidade uma ação civil pública que exigia o reconhecimento de vínculo empregatício entre a Uber e os motoristas da plataforma, além do pagamento de uma multa de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos, informou a Agência Brasil.

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Os juízes negaram o pedido, argumentando que o Ministério Público do Trabalho (MPT), responsável pela ação, não tem autoridade legal para representar os direitos individuais dos motoristas.

A decisão do tribunal reforçou que a relação entre a empresa e os condutores deve ser analisada caso a caso, por meio de ações individuais.

Opinião da Uber

A Uber comemorou a decisão, afirmando que ela confirma a jurisprudência que não reconhece vínculo empregatício com os motoristas. "Ao extinguir o processo, a decisão da 13ª Turma restaurou a justiça, pois a sentença inicial contrariava a jurisprudência vigente", declarou a empresa.

O MPT ainda pode recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF).