Decisão histórica: Justiça brasileira redefine dono das Cataratas do Iguaçu

A Justiça Federal concedeu ao estado do Paraná uma ampla área do Parque Nacional do Iguaçu, equivalente a mais de 1.500 campos de futebol, segundo informou o jornal O Globo na quarta-feira.

A decisão marca um novo capítulo na disputa judicial entre a União e o governo do Paraná pelo controle do território. Atualmente, a administração do parque está sob responsabilidade da concessionária Urbia Cataratas SA, encarregada da gestão turística e operacional da reserva.

Com a nova determinação, o Paraná passa a ter direito a uma parte da receita gerada pela exploração turística das Cataratas do Iguaçu, um dos principais atrativos do parque e reconhecidas como uma das Sete Maravilhas Naturais do Mundo.

A polêmica teve início em 2018, quando o governo federal tentou anular um registro feito pelo estado do Paraná, que reivindicava a posse da região. A União argumentou que as terras eram devolutas, ou seja, de domínio público e sem exploração privada.

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"Uma grande vitória"

A Justiça, no entanto, determinou que o território pertence ao Paraná há décadas. Em 1910, o governo federal entregou a área a um particular chamado Jesús Val, que, em 1919, vendeu o terreno ao estado, que registrou oficialmente a posse.

"Nove anos depois, o Estado comprou a área desse particular e a registrou no cartório de Foz do Iguaçu, fatos reconhecidos pelos desembargadores do TRF-4 [Tribunal Regional Federal da 4ª Região]. Essa é uma grande vitória para o Paraná", afirmou o procurador do caso, Júlio da Costa Aveiro, em declaração ao jornal O Globo.

O juiz responsável pelo caso, Luiz Antonio Bonat, destacou que, pelo fato de a terra ter sido concedida a um proprietário privado há mais de um século, ela não pode mais ser considerada "terra pública sem dono".

Apesar da decisão, o governo federal insiste que, de acordo com a Constituição de 1988, terras situadas próximas às fronteiras devem pertencer à União para garantir a segurança nacional. Com isso, a disputa judicial pode continuar.