Notícias
Comitê dos EUA aprova projeto contra Moraes; lei ainda precisa passar por plenário
O texto ainda precisa ser votado na Câmara e no Senado antes de entrar em vigor.
Um comitê do Congresso dos Estados Unidos aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei que estabelece disposições contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A proposta foi intitulada " No Censors on Our Shores Act".
A lei prevê a deportação e a proibição de entrada nos EUA para estrangeiros que, segundo o texto, violem a liberdade de expressão em desacordo com a Primeira Emenda da Constituição americana.
A aprovação ocorreu no Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisaria passar pelo plenário da Casa, pelo Senado e, posteriormente, ser sancionado pela Casa Branca.
A iniciativa foi impulsionada pelo deputado Eduardo Bolsonaro e pelo comentarista Paulo Figueiredo, que realizaram uma campanha junto aos parlamentares republicanos para angariar apoio à proposta. A aprovação foi celebrada por grupos alinhados a Donald Trump e por setores do bolsonarismo no Brasil.
O governo brasileiro acompanha o caso com cautela, enquanto analistas apontam que uma decisão no Congresso americano pode ser interpretada como uma tentativa de influência sobre o cenário político no Brasil, especialmente com vistas às eleições de 2026. A medida também se insere em um contexto mais amplo de debates sobre o papel das plataformas digitais e a moderação de conteúdo na internet.
O tema ganhou notoriedade após a suspensão da taxa temporária da plataforma X (antigo Twitter) no Brasil, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes devido à falta de um representante legal da empresa no país durante o ano passado. Posteriormente, a plataforma se adequou às exigências e voltou a operar normalmente. O episódio foi utilizado pelos legisladores republicanos para especificar a proposta de avaliação.
Debate no Congresso americano
Durante a discussão do projeto, o deputado republicano Darrell Issa, autor da proposta, afirmou que a iniciativa foi motivada por preocupações com a "censura contra os americanos ":
''Minha proposta diz: se você ignora nossas leis em seu país, é seu direito. Mas não espere vir aos EUA se houver um perpetrador de censura''.
Já a deputada democrata Mary Scanlon destacou que a lei é ''impossível'' de ser aplicada e apresentou um projeto de emenda. Segundo ela, o governo está ''protegendo Musk'' e ''promovendo suas mentiras'', uma vez que o projeto ignora os ataques contra a imprensa por parte de Trump.
Jerrold Nadler, também democrata, questionou se haveria algum procedimento para que indivíduos sancionados contestassem a medida. Issa respondeu que a concessão de vistos é um privilégio, não um direito.
Reações internacionais e próximos passos
O projeto de lei também gerou reações de figuras ligadas a Donald Trump. O empresário Elon Musk, dono da plataforma X, questionou publicamente se Alexandre de Moraes possui propriedades nos EUA, em uma possível referência à possibilidade de bloqueio de ativos. A iniciativa também foi mencionada no processo movido pelas empresas de mídia de Trump contra Moraes na Flórida, onde são feitas alegações de censura contra plataformas digitais.
Apesar da aprovação no Comitê Judiciário, o projeto enfrenta resistências e pode passar por modificações antes de uma votação definitiva no plenário. Diplomatas acompanham o caso como um possível ponto de tensão na relação entre os dois países, sobretudo depois do Departamento de Estado ter acusado o Brasil de violar a liberdade de expressão e dos valores democráticos.