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Justiça dos EUA rejeita liminar do Rumble e Trump Media contra Moraes
A avaliação do mérito do caso permanece em aberto, apesar das aparentes falhas na entrega de documentação necessária.
A Justiça norte-americana rejeitou o pedido de liminar apresentado pela plataforma de vídeos Rumble, juntamente com a Trump Media & Technology Group, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A corte responsável pelo caso alega não ter conhecimento ''de nenhuma ação tomada pelo réu ou pelo governo brasileiro para domesticar as 'ordens' ou pronunciamentos conforme protocolos estabelecidos''. Também são mencionadas falhas na entrega de documentação da ação.
No entanto, a avaliação do mérito do caso permanece em aberto.
Entenda o caso
No sábado, a plataforma Rumble e a Trump Media & Technology Group, de propriedade do presidente dos EUA, apresentaram uma liminar junto à justiça norte-americana.
As partes acusam o ministro Moraes de "violação extraordinária dos princípios fundamentais de liberdade de expressão, soberania e do estado de direito", e exigem que suas decisões sejam ignoradas em solo norte-americano.
O texto da ação destaca que "um jurista estrangeiro—o ministro Moraes— não apenas exigiu que a Rumble, uma empresa norte-americana, censurasse conteúdo nos Estados Unidos, mas agora deu o passo sem precedentes de ameaçar pessoalmente o CEO de uma empresa norte-americana com processo criminal por chamar publicamente as ordens de censura extraterritorial do Ministro Moraes de 'ilegais' e se recusar a cumpri-las".