Moraes impõe multa de R$ 8,1 milhões ao X

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quinta-feira que a rede social X, pertencente ao bilionário Elon Musk, efetue o pagamento imediato de uma multa de aproximadamente R$ 8,1 milhões.

Essa penalidade está relacionada à recusa da plataforma em fornecer informações sobre um perfil do blogueiro Allan dos Santos, que possui um mandado de prisão no Brasil, mas reside nos Estados Unidos. O depósito da quantia deve ser realizado em uma conta designada pelo ministro.

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"Intime-se a empresa X Brasil Internet Ltda., por meio de seus advogados regularmente constituídos, para que efetue o imediato pagamento integral da multa imposta em razão do descumprimento das decisões judiciais, no valor de R$ 8.100.000,00", afirmou Moraes em sua decisão.

A rede social havia tentado contestar a decisão, mas o recurso foi rejeitado. Após a negativa, a X solicitou a indicação de uma conta para realizar o pagamento. A determinação de Moraes ocorre em um contexto em que processos sobre a atuação do ministro em relação a redes sociais norte-americanas estão sendo discutidos nos Estados Unidos.

Enquanto isso, o ex-presidente compartilhou no X a declaração de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, que descreveu a sentença como um "ataque à liberdade de expressão", defendeu o trabalho de comunicação de Dos Santos e indicou que Moraes busca "silenciar dissidentes".

Entenda

O pedido do ministro do STF faz parte de uma investigação, iniciada em meados do ano passado, contra o blogueiro Allan dos Santos, seguidor do ex-presidente Jair Bolsonaro, por supostos crimes nas redes sociais, ao considerar que ele espalhava "fake news".

Na ocasião, o X bloqueou momentaneamente sua conta, mas alegou que seus operadores "não coletam" dados cadastrais, o que levou ao descumprimento da decisão, em uma das muitas tensões entre a rede social e o Judiciário brasileiro.