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Projeto de lei prevê prisão por pornografia gerada por IA
A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados e que ainda deve passar pelo Senado, prevê multa e pena de dois a seis anos de reclusão caso não haja agravantes, como pedofilia e gerontofilia.
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (19) um projeto de lei que pretende criminalizar a manipulação, produção ou divulgação de nudez ou ato sexual falso gerado por tecnologia de inteligência artificial ou outros meios tecnológicos, informou a Agência Brasil.
A proposta, que ainda precisa ser aprovada pelo Senado, prevê que o crime seja punido com multa e pena de dois a seis anos de reclusão caso não haja outros agravantes.
O tempo de prisão pode ainda ser estendido de um terço até o dobro da pena original se o material gerado for disseminado em massa por meio de redes sociais ou plataformas digitais.
De acordo com o projeto, a pena pode ser aumentada caso a vítima seja mulher, criança, adolescente, idosa ou deficiente.
O uso de imagens manipuladas em campanhas eleitorais envolvendo candidatos ou candidatas também será incluído no Código Eleitoral.
Além das punições já previstas pela lei, caso a conduta seja praticada por um candidato, este poderá ter o registro da candidatura ou o diploma cassado.