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Empresa de Trump e Rumble processam Moraes e apontam 'censura'
Ação nos EUA contesta decisões do STF, e faz acusações contra o ministro pela remoção de contas de influenciadores brasileiros.
A Trump Media & Technology Group, empresa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e a Rumble (plataforma de compartilhamento de vídeos) ingressaram com um processo conjunto nesta quarta-feira (19) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, segundo informações do The New York Times.
A ação foi protocolada em um tribunal federal na cidade de Tampa, na Flórida, e tem como fundamento a alegação de que Moraes teria promovido censura ao ordenar a remoção de conteúdos e perfis de influenciadores políticos das redes sociais.
A queixa argumenta que tais medidas violam a Constituição dos EUA e desconsideram tratados bilaterais entre Brasil e Estados Unidos, como o Tratado de Assistência Jurídica Mútua e a Convenção da Haia. O caso levanta um debate mais amplo sobre a jurisdição de tribunais nacionais sobre plataformas digitais globais e os limites da soberania digital no contexto internacional.
A iniciativa jurídica acontece um dia após a Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizar uma denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusando-o de envolvimento em um suposto plano para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. O caso tem Moraes como relator no STF.
Entre os pontos levantados na ação, destaca-se a remoção do perfil de Allan dos Santos do Rumble. No documento, o influenciador é descrito como um "dissidente político, conservador brasileiro radicado nos EUA, comentarista e blogueiro, fundador de veículos críticos ao STF".
As empresas alegam que a determinação do ministro representaria uma ameaça à liberdade de expressão protegida pela Primeira Emenda da Constituição norte-americana.
Outro argumento apresentado é que, caso a Rumble não cumpra as decisões do STF, Moraes poderia pressionar empresas como Apple e Google a removerem o aplicativo da plataforma de suas lojas virtuais, impactando suas operações globalmente.
Embora não tenha sido diretamente prejudicada, a Truth Social, rede social de Trump, afirma depender da infraestrutura da Rumble para hospedagem de vídeos, o que poderia comprometer seu funcionamento caso a plataforma fosse afetada.
O processo também menciona que Moraes teria conduzido "uma campanha de censura a opositores políticos no Brasil", especialmente após a eleição de Lula. O documento cita a suspensão de 150 contas de críticos do governo e decisões que levaram ao bloqueio do X (antigo Twitter) e da Starlink em 2024.
Os autores da ação pedem que a Justiça dos EUA declare que as ordens de Moraes não têm validade em território americano e que empresas como Apple e Google não sejam obrigadas a remover o aplicativo da Rumble por decisões do STF.