Fundo Monetário Internacional (FMI)

Sede: Washington D.C., EUA

Membros: 191 países (190 países-membros da ONU mais o território do Kosovo)

Língua oficial: inglês

Fundação

O Fundo Monetário Internacional foi fundado em julho de 1944 no contexto da Conferência de Bretton Woods com o objetivo de criar um novo sistema monetário global para o período do pós-guerra e auxiliar na reconstrução dos países devastados durante o conflito, evitando-se, desta forma, que outra crise mundial como a de 1929 ocorresse novamente. Delegações representando mais de 44 nações se reuniram na cidade de Bretton Woods, estado de New Hampshire, EUA, e lançaram as bases para um novo regime monetário que iria fomentar o comércio, o investimento e o crescimento econômico global por meio da disponibilidade de moedas fortes a serem convertidas à taxas de câmbio estáveis. Desta forma, esperava-se que países em situação de déficit temporário e moderado pudessem financiar seus débitos tomando dinheiro emprestado em moeda estrangeira do FMI ao invés de recorrerem à imposição de controles de câmbio, desvalorização da moeda local ou a políticas econômicas deflacionárias que pudessem contaminar economicamente outros países.

Principais objetivos e funções do FMI

• Cooperação internacional em política monetária;

• Expansão do comércio mundial;

• Concessão de empréstimos;

• Estabilização das taxas de câmbio monetárias;

• Promoção de um sistema multilateral de pagamentos entre seus países-membros;

• Combate ao desemprego e fomento ao crescimento econômico sustentável;

• Redução da pobreza global;

• Consultoria a países devedores;

• Formação de especialistas em economia;

• Padronização, coleta e publicação de estatísticas financeiras internacionais.

Estrutura da instituição

• Conselho de Administração

• Diretoria Executiva

• Comitê Monetário e Financeiro Internacional

• Diretor Administrativo

• Funcionários

A estrutura de governança do FMI é composta principalmente pelo Conselho de Diretores, pelo Comitê Monetário e Financeiro Internacional (CMFI) e pelo Conselho Executivo. O Conselho de Diretores, formado por um representante de cada país-membro, é o órgão máximo de decisão e supervisiona as políticas gerais do FMI. O CMFI, composto por 24 diretores, assessora e reporta ao Conselho de Diretores sobre questões relacionadas ao sistema monetário internacional. O Conselho Executivo, composto por 24 Diretores Executivos, é responsável pela condução das operações diárias do FMI, incluindo a supervisão das políticas econômicas dos países-membros e a aprovação de empréstimos. A diretoria-geral do FMI, liderada pelo Diretor-Geral, é responsável pela administração e pela implementação das decisões tomadas pelos órgãos superiores. A estrutura é projetada para garantir representação proporcional aos países membros, com influência baseada principalmente em suas quotas financeiras no Fundo.

Países-membros do FMI com maior poder de voto de acordo com as quotas de participação no financiamento da instituição (dados de 14 de fevereiro de 2025): EUA - 17,42%; Japão - 6,47%; China - 6,40%; Alemanha - 5,59%; Grã-Bretanha - 4,23%; França - 4,23%; Itália - 3,16%, Rússia - 2,71%; Arábia Saudita - 2,10%.

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No FMI, o poder de voto dos países-membros depende de sua participação no capital da instituição: todos possuem 250 votos básicos mais um para cada 100.000 Direitos Especiais de Saque (SDR, sigla em inglês) da contribuição. Se um país tiver comprado ou vendido SDRs, o número de votos é ajustado. As principais decisões exigem uma maioria especial de 70% ou 85%, o que permite que os EUA e a UE vetem decisões importantes, mantendo o controle do processo. Desta forma, os países em desenvolvimento encontram dificuldades para se coordenarem e exercerem sua influência nas decisões do Fundo. São justamente por meio das ações coordenadas que as nações emergentes podem impedir a aprovação de decisões que não os favorecem.

Cotas

A principal fonte de recursos financeiros da instituição são as cotas dos países-membros aos quais o FMI se reporta. Essas cotas são pagas anualmente pelos governos de acordo com seus compromissos individuais.

Empréstimos do FMI

• Em 1998, os EUA emprestaram ao Brasil 41,5 bilhões de dólares em forma de crédito.

• Um empréstimo concedido em conjunto pela União Europeia a Portugal em 2021 totalizou 78 bilhões de euros a serem entregues em um período de três anos.

• Em 1989, o FMI emprestou 200 milhões de dólares à Ruanda sob a condição de que o governo parasse de apoiar o setor agrícola e desvalorizasse sua moeda local, o que provocou uma queda abrupta na renda da população e, como consequência, uma sangrenta guerra civil e genocídio entre 1990 e 1994 entre as etnias Hutu e Tutsi, ceifando a vida de mais de 1,6 milhão de pessoas.