Os Estados Unidos incluíram o promotor do Tribunal Penal Internacional (TPI), Karim Khan, em sua lista de sanções, conforme anunciou o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro na quinta-feira.
A decisão de adicionar Khan à lista de Nacionais Especialmente Designados (SDN) baseia-se na ordem executiva do presidente Donald Trump de 6 de fevereiro, que denunciou "ações ilegítimas e infundadas contra os EUA" e seu "aliado próximo Israel" pelo TPI.
"O TPI, sem base legítima, exerceu sua jurisdição sobre o pessoal dos EUA e certos aliados dos EUA, incluindo Israel, abrindo investigações preliminares a esse respeito, e abusou ainda mais de seu poder ao emitir mandados de prisão sem base para o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant", afirmou Trump na ordem executiva.
Trump também destacou que "o TPI não tem jurisdição sobre os EUA ou Israel, nenhum dos quais é parte do Estatuto de Roma ou membro do TPI" e declarou "uma emergência nacional" para lidar com a "ameaça" representada por qualquer tentativa do TPI de investigar, prender, deter ou processar pessoas protegidas pelos Estados Unidos.
O presidente ordenou, ainda, o congelamento de todos os bens de Khan nos EUA, proibindo-o de realizar transferências, pagamentos, exportações, retiradas ou quaisquer outras transações relacionadas às propriedades que ele detém no país.
Em maio do ano passado, ao solicitar mandados de prisão para Netanyahu e Gallant, Khan os acusou de "responsabilidade criminal pelos seguintes crimes de guerra e crimes contra a humanidade, cometidos no território do Estado da Palestina (na Faixa de Gaza) desde pelo menos 8 de outubro de 2023":
- matar civis de fome como método de guerra;
- infligir intencionalmente sofrimento severo, lesões graves ao corpo e à saúde e tratamento cruel;
- morte intencional e assassinato;
- dirigir intencionalmente ataques contra uma população civil;
- extermínio e/ou assassinato, incluindo a fome, como crime contra a humanidade;
- perseguição como crime contra a humanidade;
- outros atos desumanos como crimes contra a humanidade.