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WhatsApp pode ser suspenso no Brasil por decisão da Justiça
A decisão foi tomada em uma ação movida por um jornalista que afirma ter perdido o acesso ao serviço "sem explicação".
O juiz Luiz Antônio Afonso Júnior, do Tribunal de Justiça de Goiás, ordenou que a Meta, proprietária do WhatsApp, restabeleça o acesso de um usuário à plataforma em um prazo de 48 horas, sob risco de suspensão do aplicativo no Brasil.
O documento da decisão foi assinado na segunda-feira (10), em uma ação movida pelo jornalista Abadio Moises Filho, que perdeu o acesso ao WhatsApp Business e afirma que a suspensão ocorreu "sem explicação".
Moises relatou que havia utilizado a plataforma para suas atividades profissionais, e, devido à restrição imposta pela empresa, agora está sofrendo "prejuízos financeiros consideráveis".
Conforme a desição, se a Meta não cumprir a ordem judicial, será aplicada uma multa diária de R$ 3.000, limitada a R$ 50.000.
"Em caso de novos descumprimentos, a multa poderá ser novamente majorada e outras medidas coercitivas poderão ser aplicadas, incluindo a possibilidade de bloqueio de contas bancárias ou a suspensão temporária de atividades no país", diz o texto.
