Projeto de lei sobre morte por negligência de crianças não nascidas está paralisado na Flórida

Um projeto de lei na Flórida (EUA) que permitiria aos pais receber uma compensação financeira pela morte por negligência de crianças não nascidas foi paralisado no Congresso estadual, já que faltam cerca de duas semanas até o final da sessão legislativa e não há mais reuniões agendadas, informaram as mídias locais na terça-feira.

Os defensores do direito ao aborto expressaram preocupação com o fato de que a legislação proposta poderia reduzir o acesso ao aborto ao conceder mais direitos aos fetos, independentemente de sua idade.

O projeto de lei em questão também foi objeto de maior análise após o Supremo Tribunal do estado do Alabama ter determinado que os embriões congelados se qualificavam como crianças de acordo com a lei de morte por negligência, uma decisão que causou a suspensão de tratamentos pelo menos por três clínicas de fertilidade.

"Embora eu tenha trabalhado diligentemente para responder às perguntas e preocupações, entendo que ainda há trabalho a ser feito", declarou a senadora republicana Erin Grall, que apoia o projeto de lei da Flórida. "É importante fazer a política certa em uma questão dessa importância", acrescentou.

A maioria dos estados dos EUA permite alguma forma de reparação civil pela morte por negligência de uma criança não nascida, mas 25 deles permitem isso apenas se a gravidez era viável, ou seja, se a criança poderia ter sobrevivido fora do útero da mãe com ajuda médica.