O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva sancionando o Tribunal Penal Internacional (TPI), acusando o órgão de visar indevidamente seu país e Israel.
A ordem impõe sanções financeiras e de visto a indivíduos e membros de suas famílias que auxiliem nas investigações do TPI contra cidadãos norte-americanos ou aliados de Washington.
Trump detalhou que Washington imporá consequências "tangíveis e significativas", algumas das quais podem incluir o bloqueio de propriedades e bens, bem como a suspensão da entrada nos EUA de funcionários, empregados e agentes da ICC, bem como de seus familiares imediatos”, pois sua entrada nos EUA seria "prejudicial" aos interesses dos EUA.
"Uma ameaça extraordinária à política externa dos EUA"
"O TPI, sem uma base legítima, declarou-se competente e abriu investigações preliminares sobre o pessoal dos EUA e alguns de seus aliados, incluindo Israel, e abusou ainda mais de seu poder ao emitir mandados de prisão sem fundamento contra o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant", declarou o presidente no documento.
Segundo ele, o TPI "não tem jurisdição sobre os Estados Unidos ou Israel", pois nenhum dos dois países é membro. "Nenhum dos dois países jamais reconheceu a jurisdição do TPI, e ambas as nações são democracias prósperas com forças armadas que cumprem rigorosamente as leis da guerra", disse, acrescentando que "qualquer esforço do TPI para investigar, prender, deter ou processar pessoas protegidas" constitui "uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional e à política externa dos EUA".
Um esforço para sancionar o TPI
A decisão do mandatário republicano foi tomada após os democratas do Senado terem bloqueado, na semana passada, um esforço liderado pelos republicanos para sancionar o TPI em protesto contra os mandados de prisão emitidos para o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu e seu ex-ministro da defesa, Yoav Gallant, por causa da campanha de Israel em Gaza.
Por sua vez, o TPI tomou medidas prévias para proteger os funcionários de possíveis sanções dos EUA. O órgão pagou os salários com três meses de antecedência e está se preparando para enfrentar restrições financeiras que poderiam prejudicar o tribunal de crimes de guerra, informou a Reuters, citando fontes.