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Barroso defende penduricalhos e diz que juízes são 'injustiçados'
Defendendo os privilégios, os penduricalhos e os super-salários, presidente do Supremo Tribunal Federal alegou que os juízes consideram o número de processos "acima da média global" e por isso precisam ser "bem remunerados".
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Roberto Barroso, classificou como "injustas" as críticas sobre os gastos do Judiciário com pagamentos adicionais a juízes, justificando as remunerações extras como uma compensação pelo volume de trabalho dos magistrados.
"Há penduricalhos que são inaceitáveis e devem ser questionados judicialmente. Mas há situações legítimas, como um juiz que recebe férias no mês e ultrapassa o teto ou aquele que assume o acervo processual de um colega e recebe um acréscimo por isso", afirmou Barroso em entrevista à GloboNews na segunda-feira.
Defesa dos privilégios e reajuste salarial
O ministro também defendeu o reajuste salarial da magistratura, argumentando que os juízes lidam com um volume de processos "acima da média global" e que esse trabalho precisa ser "devidamente remunerado".
"Aqui no STF, todos os gastos com dinheiro público são divulgados em páginas de absoluta transparência e, portanto, não há nenhum dinheiro público gasto pelo Supremo que não esteja no portal da transparência. Parte das críticas que recebemos ocorre justamente por força dessa transparência", afirmou Barroso ao comentar a declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que defendeu maior transparência para todos os Poderes.
Impacto da licença-compensatória
A conversão de licença-compensatória em dinheiro, aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em outubro de 2022, resultou em um aumento médio de R$ 12.400 nos contracheques de 8.736 juízes, totalizando R$ 819 milhões em gastos públicos. Os dados, coletados ao longo de 16 meses, foram revelados em um relatório da Transparência Brasil.
O levantamento apontou que, no período analisado pelo menos 4.200 juízes ganharam mais de R$ 100 mil com o benefício.
A licença-compensatória surgiu como gratificação por exercício cumulativo e, inicialmente, tinha caráter remuneratório, respeitando o teto constitucional de R$ 44 mil. No entanto, com as novas regras, o benefício passou a ser convertido em pagamento extra, elevando os valores recebidos pelos juízes.
