TSE terá sistema para combater "informações falsas" e "bloquear sites" graças à parceria com a Anatel
O Tribunal Superior Eleitoral terá, através de uma parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações, um sistema apto a agilizar a remoção de conteúdo determinado como notícias falsas das redes sociais, conforme apurado pela imprensa local nesta terça-feira. As instituições estariam "finalizando os preparativos" para o lançamento do denominado "sistema 2.0".
De acordo com Carlos Manuel Baigorri, presidente da Anatel, "o processo anterior de remoção de fake news era moroso e envolvia etapas físicas, como impressão de documentos, envio por meio de oficiais de justiça e espera por assinaturas, o que resultava em atrasos significativos". A plataforma viabilizará que todo esse processo seja realizado de forma eletrônica, tornando o processo "mais ágil e eficiente".
As duas partes já haviam firmado, em dezembro de 2023, um acordo de cooperação técnica com o autodeclarado propósito de estabelecer um melhor fluxo de comunicação que viabilize o "cumprimento de decisões judiciais para bloqueio de sites". "O acordo serve justamente para trabalharmos juntos, em parceria, no que diz respeito ao combate à desinformação e às fake news nos processos eleitorais", disse o presidente da Anatel à época.
Também em dezembro, no evento de assinatura do acordo, Alexandre de Moraes, presidente do TSE, pronunciou-se sobre o assunto:
"Não basta a prevenção. Não basta a regulamentação prévia. Há a necessidade de sanções severas, para que aqueles que se utilizam da inteligência artificial, para desvirtuar a vontade do eleitor e atingir o poder, ganhar as eleições, saibam que, se utilizarem disso e for comprovado, o registro será cassado, o mandato será cassado e que ficarão inelegíveis. Porque senão o crime vai compensar"
O TSE é responsável pela remoção forçada de uma série de conteúdos ao longo dos últimos anos, sobretudo após a instituição do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação. Nesse sentido, o ministro Alexandre de Moraes, em especial, recebe críticas de diferentes segmentos parlamentares, de imprensa e também da opinião pública.
Ao longo das eleições presidenciais em 2022, Moraes determinou a remoção de conteúdos veiculados pela campanha do então candidato Lula da Silva e de Jair Bolsonaro, que buscava a reeleição. Durante o segundo turno, por exemplo, o ministro ordenou que o petista excluísse de suas redes sociais os vídeos em que o ex-presidente do PL afirmava que "pintou um clima" com refugiadas venezuelanas menores de idade. O TSE também proibiu que a campanha de Bolsonaro associasse Lula à legalização do aborto ou ao Governo nicaraguano de Ortega.
Com o fim das eleições e da propaganda política, contudo, os alvos da determinação de Moraes tendem a identificar-se com segmentos mais à direita, sobretudo em função da autodeclarada missão do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação de combater agentes que buscam atingir "a imagem e a credibilidade dos órgãos eleitorais, o sistema eletrônico de votação, o processo eleitoral e os atores nele envolvidos". Nesse contexto, pode ser evocado o caso do influenciador Bruno Aiub (Monark), que teve as suas redes sociais bloqueadas pelo ministro sob a acusação de divulgar "notícias fraudulentas acerca da atuação do STF e do TSE".
Na segunda-feira, durante um evento realizado na Universidade de São Paulo, o ministro advertiu sobre o "fortalecimento de uma extrema-direita raivosa, que conseguiu, por meio das redes sociais, alavancar um plano de poder nas democracias ocidentais".
"O grande salto das redes sociais se deu na Primavera Árabe, onde em vários países em que as pessoas não tinham liberdade, (...) elas procuraram as redes para conseguir marcar atos de oposição a um regime ditatorial. (...) Mas não demorou muito para que uma extrema direita percebesse que as redes eram um caminho para atingir o poder sem precisar passar pelo voto, ou atingir o poder pelo voto e nunca mais largar".