Através de uma nota divulgada nesta sexta-feira, o Itamaraty expressou "grave preocupação" com a decisão israelense de banir as atividades da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA).
De acordo com o governo brasileiro, a determinação, que foi aprovada em outubro, mas entrou em vigor nesta semana, ameaça inviabilizar as operações da agência "na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, e na Faixa de Gaza".
Brasília destacou que a medida contraria o direito internacional, já que a Corte Internacional de Justiça declarou ilegal a presença israelense nos Territórios Palestinos ocupados, incluindo Jerusalém Oriental.
As Nações Unidas, por sua vez, asseguraram que a UNRWA continuará trabalhando em todos os territórios palestinos.
"O Brasil reitera, nesse contexto, a exortação ao governo israelense para que se abstenha de implementar a referida legislação, a fim de permitir a continuidade do trabalho da UNRWA em todo o Território Palestino Ocupado, em respeito ao mandato outorgado pela AGNU".
- Criada em 1949, a UNRWA presta serviços essenciais a mais de 6 milhões de refugiados palestinos. Em sua nota, o Brasil, vice-presidente da Comissão Consultiva da agência, reforçou a importância do trabalho da UNRWA. Todavia, a agência enfrenta cortes de financiamento e pressões políticas que comprometem sua capacidade de atuação.