A Câmara dos Deputados do Chile aprovou na quarta-feira uma reforma que modifica o sistema previdenciário do país sul-americano, que desde 1981 se baseia nas Administradoras de Fundos de Pensão (AFP).
Com 110 votos a favor e 38 contra, o órgão legislativo deu amplo apoio à iniciativa enviada pelo Senado, que cria um novo sistema misto de pensões e seguro social de base contributiva.
"Esse é um passo importante para o país", declarou a ministra do Trabalho e Previdência Social, Jeannette Jara, esta semana. "E não apenas por causa da questão das pensões, mas também porque nós, na política, conseguimos chegar a um acordo sobre as questões mais importantes para os cidadãos", acrescentou.
Quais são as mudanças?
De acordo com o Executivo, o esquema de seguro social "melhorará as pensões atuais e das mulheres", além de aumentar a poupança individual para "fortalecer as pensões futuras".
Entre os pontos principais da reforma, de acordo com o texto, destacam-se:
- Igualdade de aposentadoria para mulheres – Mulheres receberão compensação por maior expectativa de vida, garantindo pensões iguais às dos homens com a mesma poupança.
- Contribuição maior dos empregadores – Nova alíquota patronal de 7% aumentará a arrecadação para fortalecer as aposentadorias e cobrir benefícios sociais.
- Aumento do benefício universal (PGU) – O valor do PGU subirá gradualmente para US$ 250 mil, beneficiando idosos a partir de 65 anos.
- Maior transparência e redução de custos – Novas regras para o setor de pensões incentivam a concorrência, com licitação obrigatória para reduzir taxas de administração.
- Melhoria na arrecadação e fiscalização – Criação de um sistema centralizado de cobrança para recuperar contribuições não pagas e garantir maior densidade de contribuições.
A reforma previdenciária já passou por todo o trâmite nas duas casas do Congresso, mas ainda não foi endossada porque alguns deputados que votaram contra fizeram uma ressalva sobre sua constitucionalidade.
Portanto, agora terá de ser revisada pelo Tribunal Constitucional antes de ser sancionada.