O ex-deputado federal Roberto Jefferson solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, a concessão de "prisão domiciliar humanitária" devido ao seu estado de saúde. As informações são da revista Veja.
No pedido, os advogados de Jefferson argumentam que ele "deveria ter sua pena reduzida", uma vez que foi absolvido pela Justiça Eleitoral em relação às ofensas proferidas contra a ministra. O ex-deputado, que completou 71 anos em junho do ano passado, também questiona a condenação, alegando que a prescrição se aplica ao seu caso, embora o processo continue em andamento contra sua filha, Cristiane Brasil.
"Requer-se, respeitosamente, seja convertida a prisão preventiva do ora peticionário (Jefferson) em domiciliar humanitária, com fulcro no artigo 318, inciso II, do Código de Processo Penal, com autorização judicial para a imediata internação hospitalar emergencial, quando necessário", afirmam os advogados no documento apresentado ao STF.
Os advogados de Jefferson alegam que ele apresenta um quadro depressivo e dificuldades para se alimentar, argumentando que, devido à sua condição "frágil", ele não teria condições de receber o tratamento adequado dentro da unidade prisional.
Desde o final de 2022, Jefferson está preso após ser condenado a mais de nove anos de prisão por ataques à democracia e ofensas dirigidas ao STF, à ministra Cármen Lúcia e a agentes da Polícia Federal.
Jefferson foi condenado em dezembro de 2024 a uma pena de nove anos, um mês e cinco dias. Em 2022, enquanto cumpria prisão domiciliar, ele utilizou as redes sociais para atacar a ministra Cármen Lúcia e, quando agentes federais foram à sua residência, ele os recebeu com tiros e granadas, armamentos que não poderia possuir.