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Lei que permite casamento de meninas de 9 anos é aprovada no Iraque
As emendas aprovadas concedem maior autoridade aos tribunais islâmicos e enfraquecem a Lei de Estatuto Pessoal de 1959, que estabelece direitos e conquistas importantes para as mulheres.
Deputados do Parlamento do Iraque aprovaram na terça-feira (21) mudanças na Lei de Estatuto Pessoal, que, segundo ativistas de direitos humanos, podem resultar na legalização do casamento infantil, informou a agência AP.
Atualmente, a legislação iraquiana estabelece a idade mínima de 18 anos para o casamento na maioria dos casos. Contudo, as alterações permitirão que clérigos definam os critérios para o casamento com base em suas interpretações da lei islâmica.
Algumas dessas interpretações, conforme a escola Ya'fari, adotada por muitos líderes religiosos xiitas, podem permitir o casamento de meninas a partir de nove anos de idade.
Conservadores que apoiam as mudanças afirmam que elas visam alinhar a legislação aos princípios islâmicos e reduzir a influência ocidental na cultura do país.
Para Intisar al-Mayali, ativista de direitos humanos e membro da Liga das Mulheres Iraquianas, a aprovação das emendas representa uma ameaça: “Terá efeitos desastrosos sobre os direitos das mulheres e meninas, permitindo casamentos em idade precoce, violando o direito à infância e enfraquecendo as proteções em casos de divórcio, custódia e herança”, declarou.
Os críticos da medida alertam que as emendas concedem maior autoridade aos tribunais islâmicos em questões familiares, enfraquecendo a Lei de Estatuto Pessoal de 1959, que unificou as normas familiares no Iraque e estabeleceu garantias importantes para as mulheres.
