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Justiça de SP isenta Marçal de pagar R$ 6 milhões por promessa de recompensa em campanha eleitoral
A juíza do caso alegou que a promessa do ex-candidato à Prefeitura paulista "não era séria" e, portanto, "não se enquadrava como uma obrigação legal".
A Justiça de São Paulo decidiu recentemente, que Pablo Marçal, ex-candidato à prefeitura da cidade, não precisará pagar R$ 6 milhões, valor que havia prometido como recompensa a quem encontrasse um processo judicial contra ele ou suas empresas. Em março de 2024, Marçal anunciou em seu canal no YouTube que ofereceria essa quantia milionária.
A ação foi movida por Francisco Sales, que alegou ter encontrado nove processos que se enquadravam nas condições estabelecidas por Marçal. Após notificar o ex-coach sem obter resposta, Sales decidiu levar o caso à Justiça.
Os advogados de Marçal argumentaram que a promessa foi feita em um tom humorístico, sem a intenção de criar um compromisso legal, e que a oferta foi revogada após a exibição do programa. A juíza Giuliana Casalenuovo Brizzi Herculian, da 2ª Vara Cível de Santana de Parnaíba, concordou com a defesa, afirmando que uma promessa de recompensa deve ser "séria e digna de tutela".
"Não obstante as alegações autorais, observa-se que a afirmação do requerido, no contexto em que feita, não pode ser considerada como algo a ser levado a sério, considerando-se que foi feita de forma jocosa", escreveu a juíza, considerando o pedido de pagamento improcedente.
Este não é o único processo contra Marçal relacionado a promessas semelhantes. Em maio de 2024, o advogado cearense César Crisóstomo também processou o ex-coach, alegando ter encontrado 10 processos e solicitando R$ 51 milhões, com base na mesma lógica de recompensa.
— "Vamos fazer um desafio valendo US$ 1 milhão. Acha aí meu CPF e vê se eu processei alguém por conta de qualquer coisa. Ache um processo. Meu amigo, ache um processo. Ache eu processando uma única pessoa", disse Pablo Marçal durante o programa "Pânico", da Jovem Pan.
