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Milei quer fechar acordo com FMI sem o aval do Congresso
A decisão de evitar aprovação legislativa gerou críticas e ameaça de ações judiciais.
O presidente da Argentina, Javier Milei, pretende implementar um novo programa com o Fundo Monetário Internacional (FMI) para atrair dólares à economia argentina sem passar pelo Congresso, informou recentemente o jornal La Nación, citando fontes da Casa Rosada.
De acordo com o veículo, o governo alega que os recursos obtidos no âmbito do acordo não resultarão em aumento da dívida pública, já que "serão usados para cancelar títulos públicos", aliviando o saldo do Banco Central do país.
Oposição firme
A possível decisão de evitar a aprovação no Congresso gerou críticas na Câmara dos Deputados, tanto por parte da oposição quanto de setores governistas, destacou a mídia.
Críticos alertaram que, caso a administração tente implementar o programa com o FMI sem o aval do Congresso, serão tomadas medidas judiciais, segundo o veículo.
A Lei 27.612, de "Fortalecimento da Sustentabilidade da Dívida Pública", determina que qualquer programa de financiamento ou operação de crédito público com o FMI deve ser aprovado pelo Congresso.
"Todo programa deve ser aprovado pelo Congresso, independentemente de sua utilização", afirmou Martín Guzmán, ex-ministro da Economia argentino.
O economista e deputado Nicolás Massot avaliou que o governo "está cada vez mais empurrando até o limite a fronteira entre o que é legal e o que é legítimo". Segundo ele, "temos que começar a perguntar não tanto se é legal ou não, mas se é legítimo ou não".
O jornal ressaltou ainda que o partido oposicionista Unión por la Patria (União pela Pátria) promete barrar qualquer tentativa do governo Milei de firmar um acordo com o FMI sem aprovação parlamentar.
"Vamos apresentar uma proposta política muito forte para que o Congresso discuta, porque, caso contrário, seria uma irregularidade total", afirmou ao La Nación o economista e deputado peronista Itaí Hagman.
Relações com o FMI
Recentemente, a diretora-geral do FMI, Kristalina Georgieva, elogiou as políticas econômicas do governo Milei.
Segundo o jornal, ela descreveu a Argentina como "o caso mais impressionante da história recente" e destacou "a implementação de um sólido programa de estabilização e crescimento".
Além disso, o presidente argentino deve se reunir com Georgieva no próximo domingo, durante sua viagem para participar da posse de Donald Trump. O encontro contará com a presença do ministro da Economia da Argentina.
De acordo com as informações divulgadas, o principal tema da reunião deve ser a negociação dos termos de um novo acordo com o FMI.
