A Meta* informou à Advocacia-Geral da União (AGU) que alterações em sua política de verificação de informações serão implementadas apenas nos Estados Unidos. A empresa também reforçou sua postura de promover transparência, defender os direitos humanos e garantir a liberdade de expressão.
As declarações foram enviadas como resposta a uma notificação feita pelo governo brasileiro.
Após o anúncio do fim do programa de verificação de fatos, a AGU questionou a Meta, responsável por plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp, sobre como a empresa pretende garantir o combate a crimes como racismo e homofobia em seus serviços.
As mudanças na política da empresa também trouxeram alterações em relação ao combate ao discurso de ódio. A Meta passou a permitir comentários ofensivos em postagens que abordem direitos de pessoas trans ou que associem indivíduos LGBTQIA+** a doenças mentais, algo anteriormente proibido.
As respostas da empresa foram enviadas à AGU nesta segunda-feira (13), e o g1 teve acesso ao documento.
Em resposta, a Meta apresentou os seguintes pontos:
- A suspensão do programa de verificação de fatos será limitada aos Estados Unidos.
- Um novo sistema de "classificações da comunidade" está sendo testado nos Estados Unidos como substituto do programa anterior.
- A empresa reiterou seu compromisso com os direitos humanos e destacou a liberdade de expressão como um direito essencial que sustenta outros direitos.
- Garantia de que continuará priorizando a segurança e a privacidade de seus usuários, mantendo responsabilidade em evitar abusos em suas plataformas.
- A política de combate ao discurso de ódio foi revisada, mas ainda protege características como raça, etnia, nacionalidade, deficiência, religião, casta, orientação sexual, gênero, identidade de gênero e doenças graves.
- A Meta seguirá removendo conteúdos que incitem violência ou apresentem ameaças reais à segurança pública ou individual.
- Informações falsas que possam causar danos físicos ou interferir em processos políticos, como eleições, também continuarão sendo excluídas.
- As novas medidas testadas buscam reduzir exageros na aplicação de políticas, com sistemas automatizados focados em crimes graves, como terrorismo, exploração infantil, tráfico de drogas, fraudes e golpes.
- A empresa prometeu manter a transparência em futuras mudanças e informar a comunidade sobre quaisquer atualizações.
Notificação da Meta
A notificação enviada à Meta foi a primeira manifestação oficial do governo brasileiro contra o encerramento do programa de verificação de fatos, que contribuiu para conter a disseminação de desinformação, preconceito e discursos de ódio, especialmente contra grupos como imigrantes, mulheres e a população LGBTQIA+.
"As manifestações em plataformas digitais não podem ser usadas para espalhar desinformação sobre políticas públicas, deslegitimar instituições democráticas ou gerar pânico entre a população, pois tais práticas comprometem o funcionamento do estado democrático de direito", destaca um trecho da petição.
"No contexto doméstico, a preocupação com a liberdade de expressão e outros direitos fundamentais - o que inclui a criação de um ambiente digital livre de desinformação e discursos de ódio - é um princípio essencial estabelecido pela Constituição Federal", afirmou a AGU.
"Com as alterações nas políticas da Meta, é imprescindível destacar que a empresa deve garantir e proteger os direitos fundamentais, cumprindo as exigências da Constituição de 1988. (...) É essencial que medidas sejam adotadas para prevenir a violência de gênero, proteger crianças e adolescentes, combater racismo, homofobia e transfobia, evitar suicídios e enfrentar o discurso de ódio, entre outros temas relacionados aos direitos humanos", afirmou.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, declarou, à jornalista Daniela Lima, que o governo não permanecerá "de braços cruzados" diante das mudanças feitas pela Meta.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, também se reuniu com seu colega francês na última sexta-feira (10). Durante o encontro, discutiram esforços conjuntos entre Brasil e França para combater a desinformação e o uso das redes sociais para manipulação política.
Lula discutiu tema com ministros
As alterações promovidas pela Meta também foram tema de uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus ministros na última sexta-feira.
O governo demonstrou preocupação com a propagação de desinformação e discursos de ódio nas redes sociais.
Após o encontro, Rui Costa, ministro da Casa Civil, afirmou que a regulamentação das redes sociais está nos planos do governo para 2025.
Rui Costa destacou que há um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados, mas sua análise foi paralisada por falta de consenso entre os parlamentares. Ele anunciou a intenção de formar um grupo de trabalho com ministros, parlamentares e representantes da sociedade civil para discutir melhorias na legislação brasileira sobre o tema.
Segundo o ministro, o grupo analisará possíveis impactos econômicos nas empresas do setor. Costa afirmou que o governo pretende finalizar sua posição antes da retomada das atividades no Congresso. Caso haja acordo, o governo pode usar os projetos já existentes na Câmara e no Senado como base.
*Classificada na Rússia como uma organização extremista, cujas redes sociais são proibidas em seu território.
** O movimento internacional LGBT é classificado como uma organização extremista no território da Rússia e proibido no país.