O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou na quarta-feira que as redes sociais devem seguir as leis brasileiras para continuar suas operações no país, independentemente das "bravatas de dirigentes irresponsáveis".
A declaração do ministro veio após a META* anunciar o fim de seu programa de verificação de fatos e afirmar que passará a utilizar "notas de comunidade", onde os próprios usuários poderão fazer correções, um modelo semelhante ao que foi implementado pela plataforma X, de Elon Musk.
Durante sua fala, Moraes também mencionou o papel das redes sociais nos ataques antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. O discurso foi feito em uma cerimônia que marcou o segundo aniversário dos ataques, realizada na sede do STF.
Moraes enfatizou que "no Brasil, a Justiça Eleitoral e o STF, ambos já demonstraram que aqui é uma terra que tem lei. As redes sociais não são terra sem lei. No Brasil, [as redes sociais] só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira. Independentemente de bravatas de dirigentes irresponsáveis das big techs".
O ministro afirmou que as plataformas digitais "têm contribuído para a propagação de discursos de ódio e ações golpistas" que resultaram nos atentados. "Pelo mundo não podemos falar, mas, no Brasil, eu tenho absoluta certeza e convicção que o Supremo Tribunal Federal não vai permitir que as big techs, as redes sociais continuem sendo instrumentalizadas dolosa ou culposamente ou, ainda, somente visando o lucro, para discursos de ódio, nazismo, fascismos, racismo, misoginia, homofobia e discursos antidemocráticos", destacou.
Vale lembrar que Moraes havia determinado a suspensão do acesso à rede social X no Brasil em agosto de 2024, após a plataforma descumprir diversas ordens judiciais brasileiras. Em outubro, a rede social voltou a operar no país após cumprir as normas estabelecidas.
*Classificada na Rússia como uma organização extremista, cujas redes sociais são proibidas em seu território.