O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta sexta-feira, a suspensão do pagamento de emendas parlamentares para 13 Organizações Não Governamentais (ONGs) que não cumpriam com os critérios de transparência necessários.
A decisão foi tomada com base em um parecer da Controladoria-Geral da União (CGU), que elaborou um relatório detalhando informações sobre as 26 organizações que mais receberam emendas parlamentares.
"Do escopo avaliado, apenas 15% promovem a transparência de forma apropriada, 35% apresentam as informações de forma parcial, e 50% não divulgam ou divulgam de forma inadequada", de acordo com a CGU.
Além da suspensão imediata das emendas, Dino também determinou que a CGU realize uma auditoria específica sobre as ONGS em questão. São elas, segundo apuração da imprensa brasileira:
- Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social
- Instituto Besouro de Fomento Social e Pesquisa
- União Brasileira de Educação e Assistência
- Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos – Coppetec
- Fundação de Apoio à Pesquisa
- Fundação Faculdade de Medicina
- Fundação de apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco (Fade-UFPE)
- Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre – Fundape
- Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos
- Instituto Práxis de Educação, Cultura e Ação Social
- Instituto de Câncer de Londrina
- Fundação de Apoio à Pesq. Cientif. Tecn. da UFFRJ
- Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à UFF