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Governo de Milei considera declarar a educação um serviço essencial para evitar greves de professores
Se a iniciativa for adiante, os professores e docentes serão impedidos de convocar e participar de ações de protesto.
O Governo da Argentina, liderado pelo presidente Javier Milei, está analisando a possibilidade de declarar a educação como "um serviço essencial" a fim de evitar greves de professores, anunciou nesta terça-feira o porta-voz da presidência, Manuel Adorni.
"Foi tomada a decisão de iniciar a avaliação para declarar a educação como um serviço essencial. Vamos mantê-los atualizados sobre essa questão", disse Adorni em sua habitual coletiva de imprensa matinal.
Segundo o artigo 97 do Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) apresentado por Milei em dezembro passado, "os conflitos coletivos que possam afetar a prestação normal de serviços essenciais ou atividades de importância transcendental estão sujeitos" a "garantias de prestação mínima de serviços", explica Télam.
Dessa forma, os serviços definidos como essenciais devem ser garantidos a todo custo, mesmo em caso de conflito. Em particular, o artigo estipula que a cobertura não pode ser inferior a 75%. Assim, se a iniciativa for adiante, os professores e docentes serão impedidos de convocar e participar maciçamente de greves ou outras ações de protesto.
A declaração de Adorni faz parte de uma onda de exigências do sindicato dos professores, incluindo a convocação de uma reunião conjunta para discutir aumentos salariais e a exigência de envio regular de recursos federais aos governos provinciais, noticiou o Ámbito.
Trabalhadores em luta
A isso se soma o congresso extraordinário convocado para 22 de fevereiro pela Confederação dos Trabalhadores da Educação da República Argentina (CTERA), que acabará por definir medidas para pressionar a Administração de Milei, o que poderia eventualmente prejudicar o início do ano letivo, previsto entre 26 de fevereiro e 4 de março, informa a Televisão Pública Argentina.
"Considero o início das aulas complexo porque as províncias disseram que não pagarão o FONID (Fundo Nacional de Incentivo Docente). Fizeram isso este mês, mas a partir do próximo mês não farão mais. Estamos cobrando que esses fundos sejam enviados porque são exigidos por lei", declarou a secretária geral da CTERA, Sonia Alesso, no dia anterior, conforme citado pela Televisión Pública.
Em 14 de fevereiro, Adorni anunciou que Buenos Aires não transferiria mais fundos para o FONID, que desde sua fundação em 1998 tem sido usado para distribuir recursos do Governo central para as províncias.
"Em princípio, a nação não o transferirá porque é um fundo que não existe hoje, não existe", respondeu o funcionário quando perguntado pela imprensa sobre o assunto, ao mesmo tempo em que Milei afirmou que o pagamento de salários é responsabilidade dos governos provinciais e não do Governo central.
"Lembremos que os salários dependem dos governadores. Cada jurisdição é livre para concordar com o salário que deseja. Os professores argentinos dependem das províncias e da cidade, que são livres para concordar com o salário que desejam ou que consideram justo para iniciar as aulas", destacou.