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Líderes da Câmara estão insatisfeitos com investigação das emendas pela PF
As ações de Flávio Dino exacerbam as tensões entre o legislativo e o judiciário, e podem ter um impacto negativo nas relações com o executivo.
Deputados do Centrão manifestaram insatisfação com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, de suspender R$ 4,2 bilhões em pagamentos de emendas parlamentares e ordenar uma investigação da Polícia Federal.
Para os parlamentares, a medida, que foi tomada logo após a votação para limitar os gastos públicos, teria sido acordada com o governo, o que aumentou as tensões entre os poderes Legislativo e Executivo, de acordo com o Valor Econômico.
A decisão gerou reações negativas entre os líderes da Câmara dos Deputados, que temem que a crise política se agrave. Eles criticaram a investigação da Polícia Federal sobre a alocação de recursos, considerando-a excessiva e indesejável, especialmente por sua divulgação à mídia.
Os parlamentares se referem a uma carta ao governo federal, assinada por 17 líderes partidários, que lista 5.449 emendas de comissão, no valor total de R$ 4,2 bilhões, e que, segundo o PSOL, foram distribuídas sem a devida aprovação das comissões.
A alocação das emendas foi alterada sem a consulta dos órgãos colegiados, e a carta com a nova distribuição foi aprovada pela câmara civil, conforme apurado pela revista Piauí. A maior parte dos recursos, R$ 500 milhões, será destinada ao estado de Alagoas, do presidente da Câmara, Arthur Lira.
A manobra na Câmara, que distribuiu as emendas sem a aprovação do comitê, violou as ordens de transparência estabelecidas pela Suprema Corte. A decisão de Dino desagradou aos líderes partidários, que expressaram preocupações sobre as ações do governo.
Na Câmara, os parlamentares convocaram uma sessão extraordinária, mas Lira se recusou a comentar o caso. Um líder criticou a falta de diálogo com Dino, sugerindo que ele poderia ter simplesmente suspendido as emendas e ordenado a investigação da Polícia Federal, sem dar à decisão um caráter midiático.
Insatisfação com as ações de Lira
A insatisfação também se voltou contra as ações de Lira e do governo Lula. Alguns líderes acreditam que a assinatura da carta desbloqueando as emendas foi uma ratificação de nomeações já definidas. O governo teme que Dino aja contra as emendas das comissões e retire dos parlamentares o controle sobre os fundos.
Embora a carta tenha sido enviada para aprovar as emendas, os pagamentos podem não ser incluídos no orçamento como obrigações. O governo está atento às consequências políticas após o recesso parlamentar, especialmente no que diz respeito ao orçamento.
Após o STF anular as emendas do relator em 2022, o Congresso aumentou o valor das emendas de comissões para R$ 7,6 bilhões em 2023 e mais de R$ 15 bilhões em 2024, mantendo o controle sobre bilhões de reais do orçamento público. O valor total das emendas parlamentares neste ano foi de R$ 52 bilhões.
Dino as qualificou como uma forma inconstitucional de controlar o orçamento, destacando sua falta de transparência e exigindo reformas. Embora a Suprema Corte tenha anulado sua decisão de agosto sobre a suspensão dos pagamentos, a alocação de recursos em 2025 continua sendo uma questão em aberto.
Outros planos
Em resposta à decisão de Dino, partidos do centrão planejam adiar a votação da lei orçamentária e aumentar a pressão para aprovar uma emenda constitucional que tornaria as emendas do comitê obrigatórias para o governo.
A proposta, apoiada por Hugo Motta (Republicanos-PB), candidato à presidência da Câmara, já reuniu 152 assinaturas, mas enfrenta dificuldades devido à recusa de Lira em realizar emendas durante a análise do pacote fiscal.
A escalada do conflito pode enfraquecer a posição de negociação do governo, já que um orçamento apertado limitaria os recursos alocados para projetos prioritários. Alguns parlamentares acreditam que a melhor solução seria aprovar a questão para garantir o financiamento, em vez de depender de novas decisões judiciais.
A adoção da PEC reduziria o poder de negociação do Executivo, limitando sua flexibilidade na gestão dos recursos públicos e dificultando a implementação de projetos governamentais.
