Lula assina indulto natalino a presos com HIV, câncer e gestantes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu na segunda-feira o indulto natalino às pessoas com HIV em estágio terminal, câncer avançado, doenças graves que limitam a mobilidade, gestantes com gravidez de alto risco e mães de crianças pequenas, informou a imprensa brasileira.

Segundo a legislação brasileira, trata-se de um benefício concedido pelo presidente da República, formalizado por meio de um decreto presidencial, publicado no final do ano.

"Esperança em um país mais justo": Lula faz seu pronunciamento de Natal

A Constituição prevê o direito do presidente da República de editar o indulto. As regras do decreto foram elaboradas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e são revisadas todos os anos.

O decreto também pode ser aplicado para detentos com transtorno do espectro autista severo e presos que são paraplégicos, tetraplégicos e cegos. Dentre as pessoas que não receberão o indulto estão condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito (como os atos golpistas de 8 de janeiro), por crimes hediondos, tortura, terrorismo, racismo, lavagem de dinheiro, ocultação de bens, violência contra a mulher, crianças e adolescentes.

O presidente determinou que neste ano não receberão indulto as pessoas que cometeram crimes sexuais, incluindo  estupro, assédio e satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente, informou o g1 nesta terça-feira. Estão excluídos do indulto aqueles que foram condenados por abuso de autoridade.