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Julian Assange inicia a última batalha legal para evitar a extradição para os Estados Unidos
Se for extraditado, o fundador do WikiLeaks poderia ser condenado até 175 anos de prisão por ter denunciado crimes de guerra dos EUA.
O Tribunal Superior de Londres realizará nesta semana o julgamento daquele que provavelmente será o último recurso legal de Julian Assange no apelo referente a sua extradição para os Estados Unidos.
Uma audiência nos dias 20 e 21 de fevereiro decidirá o destino do fundador do WikiLeaks. Portanto, a partir desta terça-feira, Assange enfrentará o que pode ser sua última audiência judicial da capital britânica.
"Libertad a Assange": comienzan las protestas ante el Tribunal Superior de Londres, donde la Justicia británica estudia el recurso del fundador de WikiLeaks, Julian Assange, contra su extradición a Estados Unidos. pic.twitter.com/WBuWqN0bWx
— Sepa Más (@Sepa_mass) February 20, 2024
Os advogados de defesa argumentarão que o jornalista australiano não tem garantia de um julgamento justo nos EUA e que um tratado entre os Estados Unidos e o Reino Unido proíbe a extradição por crimes políticos, informa a AP.
Se a apelação for bem-sucedida, sua equipe jurídica terá a oportunidade de impugnar sua extradição para os EUA nos tribunais britânicos. Entretanto, se o pedido for rejeitado, Assange poderá ser enviado para o outro lado do Atlântico.
Como último recurso, a defesa de Assange apelaria um veredito negativo ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos, mas teme que o fundador do WikiLeaks possa ser extraditado antes mesmo que o tribunal de Estrasburgo possa suspender a decisão.
De acordo com a esposa de Julian Assange, Stella Assange, o último recurso legal para impedir a extradição de seu marido do Reino Unido para os EUA é uma questão de vida ou morte. "Sua saúde está em declínio, física e mentalmente. Sua vida está em risco a cada dia que ele permanece na prisão e, se for extraditado, morrerá", declarou.
Stella também confirmou a informação de que, se a tentativa de impugnar a extradição fracassar durante a audiência no Tribunal Superior de Londres, planeja solicitar uma ordem ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos.
O caso Assange
Assange foi detido na prisão de Belmarsh, em Londres, em 2019, após o então presidente do Equador, Lenín Moreno, permitir sua prisão na Embaixada equatoriana em Londres, onde o jornalista australiano estava asilado há sete anos, desde junho de 2012.
Em junho de 2022, o Reino Unido aprovou a extradição de Assange para os EUA, onde é acusado de publicar no WikiLeaks centenas de milhares de páginas de documentos militares secretos e cartas diplomáticas confidenciais altamente comprometedores para as atividades de Washington nas guerras do Iraque e do Afeganistão.
Inicialmente, um tribunal rejeitou o pedido de extradição, alegando que Assange poderia cometer suicídio ou ser submetido a tratamento desumano nos EUA. Entretanto, Washington recorreu com sucesso a decisão e ofereceu garantias a Londres de que os direitos do réu seriam respeitados.
O sistema judiciário norte-americano apresentou um total de 18 acusações contra Assange de acordo com a Lei de Espionagem. Contra ele, o judiciário dos EUA pede 175 anos de prisão.