Após meses de articulação, o projeto de lei criando um mercado regulado de carbono no Brasil foi aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto determina que as empresas que emitem entre 10 mil e 25 mil toneladas de dióxido de carbono (CO2) devem elaborar relatórios formais sobre suas emissões. Para aquelas que ultrapassam esse limite, a compensação do excedente será obrigatória, sendo necessário comprar cotas de carbono.
Na avaliação de Lorena Tabosa, jornalista do portal especializado O Joio e o Trigo, ''essas ações são fundamentais para que o país possa cumprir a meta de redução de emissões do Acordo de Paris''. Ela chama a atenção, no entanto, para a ausência do agronegócio na legislação, observando que o setor responde por 73% das emissões de CO2.
''O percentual inclui não apenas as emissões de gases de efeito estufa pelos animais em si, mas também o desmatamento e as mudanças no uso da terra inerentes à atividade agropecuária no país'', explica a especialista.
Tabosa também alerta para os riscos de que o mercado de carbono se torne "cativo", com créditos de carbono a preços muito baixos. Essa situação poderia comprometer a eficácia das medidas necessárias para a transição energética almejada pelo governo Lula.