Atendendo a uma manifestação da Procuradoria-Geral da República, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou, em decisão publicada nesta sexta-feira, liberdade condicional para o ex-deputado Daniel Silveira. As informações são do portal O Globo.
A decisão foi tomada em resposta a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República, conforme relatado por fontes do veículo de comunicação. A defesa do ex-parlamentar argumentou que ele já cumpriu um terço da pena imposta pelo STF, que é de 8 anos e 9 meses de prisão.
''Ele também foi condenado à perda do mandato, à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa de R$ 212 mil'', acrescenta o g1.
Como condições da liberdade condicional, ex-parlamentar será obrigado a utilizar uma tornozeleira eletrônica e está impedido de sair do território nacional, acessar plataformas de redes sociais, dar entrevistas e visitar locais como clubes de tiro, boates ou casas de jogos. Além disso, ele não poderá participar de eventos relacionados às forças de segurança nem manter comunicação com pessoas que estão sendo investigadas. Entre as restrições, incluem-se aqueles que foram indiciados na tentativa de golpe de Estado.
- Silveira foi condenado em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por "atos antidemocráticos". O ministro, que fez ataques verbais a membros do STF, recebeu um indulto do ex-presidente Jair Bolsonaro; no entanto, essa decisão foi anulada pela própria Corte.