O presidente da Argentina, Javier Milei, autorizou na quinta-feira dois de seus ministros a pedirem apoio das Forças Armadas em locais que considerem ser "de valor estratégico" para o Estado.
Por meio do decreto 1107/2024, o Poder Executivo autorizou os ministros da Defesa, Luis Petri, e da Segurança, Patricia Bullrich, a requisitarem apoio das forças militares ou das forças policiais provinciais e da Cidade de Buenos Aires, em situações de "comoção interna".
O texto destaca a importância para a segurança nacional de "detectar as ameaças que o Estado enfrenta, incluindo o terrorismo internacional como um dos principais problemas da agenda do século XXI".
O regulamento estabelece que, em caso de ataques, danos ou destruição de áreas de "importância vital para o Estado", a Polícia ou as forças de segurança federais "podem solicitar o apoio das Forças Armadas ou das forças policiais provinciais".
"Valor estratégico"
O decreto questiona a Lei de Defesa, pois não define claramente o que é um "alvo de valor estratégico". Dessa forma, dá às autoridades nacionais o poder de definir ou redefinir esse conceito.
De acordo com o Executivo, considera-se "de valor estratégico" qualquer ativo, instalação ou conjunto de instalações fixas e entidades materiais que, se parcialmente danificadas ou destruídas, causariam sérios danos à vida e ao bem-estar da população, à economia, ao meio ambiente ou à segurança da nação.
Em última análise, as forças de segurança poderão recorrer às Forças Armadas quando houver "ameaças e agressões" de "forças, agências, organizações ou atores estatais, paraestatais ou criminais de origem nacional ou transfronteiriça, durante períodos de paz, guerra ou conflito armado e em situações de agitação interna".
Críticas
A medida foi criticada pelo Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS), uma ONG criada durante a última ditadura militar, que atua na promoção dos direitos humanos e no fortalecimento da democracia na Argentina.
"Mais uma vez, o governo avançou com uma reforma de fundo por decreto, que evita o Congresso e as discussões políticas. O Decreto 1107/2024 modifica as leis de Defesa e Segurança Interna. É uma nova tentativa de redefinir o papel das Forças Armadas na segurança interna", afirmaram em suas redes sociais.
A ONG também advertiu que a definição de "objetivos de valor estratégico" é "vaga".