México publica a 'Lei Malena' para punir ataques com ácido contra mulheres

O Governo da Cidade do México publicou nesta segunda-feira a chamada 'Lei Malena', uma regulamentação que pune ataques com ácido ou outras substâncias químicas contra mulheres e estabelece sentenças longas em casos de tentativa de feminicídio.

Com essa lei, nomeada em homenagem a María Elena Ríos, uma vítima que sobreviveu a uma tentativa de feminicídio em setembro de 2019 e a força motriz por trás da iniciativa que foi aprovada em 8 de fevereiro no Congresso da Cidade do México, o Código Penal e a Lei de Acesso das Mulheres a uma Vida Livre de Violência foram reformados.

"Publicamos o decreto que reforma o Código Penal e a Lei de Acesso das Mulheres a uma Vida Livre de Violência para definir o crime de lesão por ataques com ácido e qualquer substância química ou corrosiva. É um grande passo em direção à justiça para as mulheres", disse o chefe do Governo da Cidade do México, Martí Batres, na sua conta no X, depois de participar do ato de promulgação.

O presidente da capital explicou que, por meio dessa lei, ataques desse tipo poderão ser punidos com 8 a 12 anos de prisão, e com 11 a 46 anos de prisão, quando os ferimentos causados por ataques químicos causarem danos permanentes e forem considerados como tentativa de feminicídio.

Segundo a mídia local, a lei também promoverá a criação de um registro de vítimas de ataques com ácido e outras substâncias químicas, com o objetivo de gerar políticas públicas contra esse crime. 

Por sua vez, a deputada de Iztacalco, Marce Fuente, que participou da cerimônia, comemorou a publicação da 'lei Malena' na Cidade do México e disse que "muito em breve será a mesma em todo o país".

A advogada e ativista de direitos humanos Daniela Cordero, que também participou da cerimônia, também comemorou a promulgação da lei e parabenizou as mulheres que deram "a batalha por essa causa", especialmente a saxofonista María Elena Ríos e a deputada Fuente.