Corte Internacional de Justiça inicia audiências sobre a ocupação israelense dos territórios palestinos

A Corte Internacional de Justiça (CIJ), o mais alto órgão judicial das Nações Unidas, iniciou em Haia, nesta segunda-feira, as audiências sobre a legalidade de mais de 50 anos de ocupação israelense dos territórios palestinos.

A sessão judicial durará uma semana, durante a qual espera-se que mais de 50 países e organizações, incluindo Rússia, China, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Estados Unidos, África do Sul, Irã, a Liga Árabe e a União Africana, se pronunciem. Israel não participará das audiências, embora tenha enviado suas observações por escrito.

Nesta segunda-feira, a delegação palestina terá três horas para apresentar sua posição e os argumentos legais a seu favor. O ministro das Relações Exteriores da Autoridade Palestina, Riyad al-Maliki, declarou em seu discurso que "acabar com a impunidade de Israel é um imperativo moral, político e jurídico". "Os sucessivos Governos israelenses deram aos palestinos apenas três opções: o deslocamento, a subjugação ou a morte. Essas são as opções: limpeza étnica, 'apartheid' ou genocídio", enfatizou.

Esse caso centra-se na ocupação israelense de Cisjordânia, Gaza e Jerusalém Oriental desde 1967, e é independente da denúncia de genocídio que a África do Sul apresentou à CIJ contra Israel por supostas violações de direitos humanos perpetradas durante suas operações na Faixa de Gaza.

O caso chegou ao Tribunal após a Assembleia Geral da ONU votar em dezembro de 2022, por uma ampla margem, pela solicitação ao órgão judicial uma opinião consultiva não-vinculativa sobre a ocupação israelense. Por sua vez, Israel se opôs fortemente à solicitação, e declarou que qualquer decisão do tribunal seria "absolutamente ilegítima".