Milei pondera realizar plebiscito em meio às tensões com o Congresso

O presidente da Argentina, Javier Milei, planeja realizar um plebiscito com o objetivo de consultar a população acerca de seu Decreto Nacional de Urgência (DNU) caso o mesmo seja rejeitado pelo Congresso. As declarações foram feitas ao longo de uma entrevista concedida na terça-feira ao La Nación.

''Que me expliquem porque o Congresso se opõe a algo que faz bem para o povo. A população entendeu bem. O ''megadecreto'' tem mais de 75% de aprovação''.

O "megadecreto" DNU tem 366 artigos para desregular a economia argentina e reduzir a intervenção estatal, eliminando leis de controle de preços de aluguéis e regulamentações sobre privatização e ações de empresas públicas, além de modificar o sistema de saúde e o código aduaneiro.

"Eles não conseguem aceitar que perderam, que a população escolheu outra coisa", disse Milei sobre a oposição realizada no Congresso. O mandatário afirmou, sem fornecer detalhes, que alguns legisladores estão "buscando suborno".

A lei argentina permite a realização de plebiscitos de caráter vinculante e não vinculante. Somente o Congresso Nacional, contudo, pode dar início a um referendo vinculante. Se uma proposta não vinculativa do Poder Executivo for aprovada em um plebiscito, o Parlamento é obrigado a analisá-la.

Um exemplo de um referendo não vinculativo na Argentina ocorreu em 1984, quando foi convocada uma votação sobre o plano do governo para resolver tensões territoriais com o Chile. O apoio esmagador da população exerceu pressão sobre a oposição no Congresso.