Ao ser questionado sobre os supersalários de magistrados durante um jantar com jornalistas em Brasília, na segunda-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que o Judiciário não é responsável pela crise fiscal no Brasil.
"Nos últimos sete anos, o Judiciário não gastou nenhum vintém a mais do que o Orçamento que tinha em 2017, corrigido (pela inflação), de modo que o Judiciário não tem participação nem responsabilidade sobre a crise fiscal brasileira", declarou o ministro, citado pela Folha de S. Paulo na terça-feira.
As declarações foram feitas durante uma entrevista destinada à divulgação de um balanço das atividades da Corte em 2024.
Barroso também destacou que os juízes têm direito a receber verbas indenizatórias quando acumulam funções ou processos, mas afirmou ser contra pagamentos ilegais.
"Qualquer tipo de indenização que seja ilegal, que não seja autorizada por lei, é ilegítima e sou contra", declarou.
Ele ainda ressaltou que a remuneração do Judiciário deve ser competitiva em relação a outras carreiras jurídicas, observando que os gastos com o Poder Judiciário representam apenas 1,2% do PIB.