A Comissão Temporária de Inteligência Artificial do Senado votou nesta quinta-feira a favor de um projeto que visa introduzir regulamentação ao uso das ferramentas da IA no Brasil, informou o g1.
O projeto foi pautado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO). Segundo a mídia, os senadores esperam que o texto seja avaliado no plenário da Casa no mesmo dia. Após a votação no Senado, o projeto deve ser analisado pela Câmara dos Deputados.
Caso o texto seja aprovado, irá à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Novas regulamentações
Segundo a mídia, citando o texto do projeto, o foco principal da proposta é proteger usuários e terceiros de eventual violação de sua segurança. Assim, o projeto conta com uma disposição abrangente de restrições e punições no campo da IA.
Entre as restrições previstas, estará proibido o uso de IA em situações que represente risco à saúde, segurança ou direitos de usuários e terceiros, bem como a exploração de vulnerabilidades ou práticas que avaliem personalidade, comportamento e histórico pessoal.
O governo também poderá ser impedido de utilizar IA para avaliar cidadãos ao prestar serviços públicos. Ainda conforme o g1, a proposta também veda o uso de IA em técnicas relacionadas à produção de material de abuso sexual infantil.
Visando tornar o uso de ferramentas da IA mais seguras, os recursos deverão ser distinguidos com um símbolo especial para avisar os usuários, indica a mídia.
Para controlar a aplicação de novas regras, o projeto propõe a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA) que será coordenado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), acrescentou o g1.