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Juízes com supersalários criticam PEC que reduz teto dos magistrados
Cerca de 40% dos juízes e desembargadores poderiam solicitar aposentadoria imediata caso a PEC for aprovada. O teto salarial do funcionalismo atualmente está fixado em R$ 44 mil, e corresponde ao salário dos ministros do STF.
Órgãos da Justiça Federal, Eleitoral, Militar e do Trabalho, junto com integrantes do Ministério Público, divulgaram notas conjuntas nesta quarta-feira criticando a PEC (proposta de emenda à Constituição) que reduz as exceções ao teto salarial do funcionalismo, atualmente fixado em R$ 44 mil. A informação foi publicada pela Folha de S.Paulo na quarta-feira (4).
A PEC integra o pacote de cortes de gastos apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quinta-feira.
A proposta do Ministério da Fazenda prevê que apenas as indenizações especificadas em uma futura lei complementar fiquem fora do limite salarial. Atualmente, o Poder Judiciário utiliza penduricalhos para elevar salários acima do teto constitucional.
Entidades que representam as carreiras do Judiciário alertaram que a medida pode ter efeitos negativos, como a aposentadoria imediata de cerca de 40% dos juízes e desembargadores, caso a PEC seja aprovada.
"As vagas abertas por essas aposentadorias precisariam ser preenchidas por novas contratações, o que geraria custos adicionais com concursos públicos", diz o comunicado. Os magistrados afirmam que, dessa forma, a proposta contraria o objetivo de reduzir as despesas públicas.
