O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, manifestou apoio à possibilidade de o projeto que regulamenta a inteligência artificial (IA) ser votado nesta quinta-feira (5), segundo o g1.
"Eu pautei para amanhã (quinta), às 11h, na sessão do plenário do Senado. Eu aguardo ele ser apreciado na comissão, às 9h, e, tão logo seja aprovado, já vai direto para o plenário amanhã (quinta-feira) mesmo", disse o senador, de acordo com o portal.
O destino da proposta depende da votação na Comissão Temporária de Inteligência Artificial do Senado. Caso seja aprovada pela comissão, a matéria será enviada diretamente ao plenário. Se passar pelo Senado, o texto seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
De acordo com Pacheco, o objetivo do projeto é garantir "segurança jurídica" no campo da IA. "Para isso, precisamos de uma infraestrutura digital eficiente, inclusiva e resiliente, que promova a conectividade global em prol da redução das desigualdades, tendo sempre como meta o desenvolvimento social centrado no ser humano", afirmou ele ao g1.
Foco da proposta
Segundo a reportagem, o projeto propõe estabelecer proibições e sanções específicas.
Entre as restrições previstas, estará proibido o uso de IA em situações que represente risco à saúde, segurança ou direitos de usuários e terceiros, bem como a exploração de vulnerabilidades ou práticas que avaliem personalidade, comportamento e histórico pessoal.
O governo também poderá ser impedido de utilizar IA para avaliar cidadãos ao prestar serviços públicos.
Ainda conforme o g1, a proposta também veda o uso de IA em técnicas relacionadas à produção de material de abuso sexual infantil ou como armas autônomas.
Para violações, o texto prevê multa de até R$ 50 milhões ou 2% do faturamento da empresa infratora. Além disso, poderá haver restrições tecnológicas para impedir reincidências.