Notícias
Aborto legal no Chile: Governo promete lei que vá além dos 'três motivos'
Atualmente, a interrupção voluntária da gravidez é permitida quando há perigo para a mãe, inviabilidade fetal ou gestação resultante de estupro.
O governo chileno planeja apresentar um projeto de lei para legalizar o aborto no país antes do encerramento do ano legislativo.
"A Lei do Aborto será enviada antes do final do ano. O principal esforço que está sendo feito agora é defender a mudança de regulamentação da lei de três motivos, como também disse a ministra da Mulher e da Igualdade de Gênero [Antonia Orellana]", afirmou à imprensa a porta-voz do Executivo, Camila Vallejo.
Atualmente, o aborto no Chile é permitido em três situações: quando há risco de vida para a mulher; quando o embrião ou feto apresenta uma patologia congênita ou genética incompatível com a vida; ou quando a gravidez resulta de estupro, desde que realizada até a 12ª semana de gestação.
Fora dessas condições, o aborto é considerado crime.
"A palavra será mantida"
Vallejo evitou estabelecer prazos específicos para a apresentação do projeto, mas ressaltou que o ano legislativo termina em janeiro.
"O importante é que o presidente [Gabriel Boric] se comprometeu com a apresentação desse projeto, e ele será apresentado", garantiu. "Há uma palavra, e a palavra será mantida", completou.
"Se for um dia a mais ou um dia a menos, é uma discussão secundária, considerando que o compromisso será cumprido", acrescentou. E concluiu: "A lei do aborto será aprovada".
Segundo a Anistia Internacional, com base em estimativas das autoridades, entre 30 mil e 150 mil abortos clandestinos são realizados anualmente no Chile.
A organização destaca que a proibição não reduz os casos de aborto, mas cria um ambiente clandestino que põe em risco a vida das mulheres grávidas e as sujeita à criminalização.