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Israel recorrerá de ordem de prisão contra Netanyahu no TPI
O país também recorrerá do mandado emitido contra o ex-ministro da defesa do país, Yoav Gallant. Ambos são acusados de crimes contra a humanidade e crimes de guerra contra o povo de Gaza.
O governo israelense informou ao Tribunal Penal Internacional (TPI) na quarta-feira que recorrerá da decisão de emitir mandados de prisão para o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant.
"O Estado de Israel nega a autoridade do Tribunal Penal Internacional e a legitimidade dos mandados de prisão emitidos", afirmou o gabinete do premiê israelense, acrescentando que também entrou com uma ação judicial para adiar a execução dos mandados.
"A notificação de apelação de Israel detalha o quanto a decisão de emitir os mandados de prisão foi absurda e sem base factual ou legal", diz o comunicado.
As autoridades israelenses afirmaram ainda que, se a contestação for rejeitada, isso apenas "demonstrará ainda mais aos amigos de Israel nos Estados Unidos e ao redor do mundo o quanto o Tribunal Penal Internacional é tendencioso contra Israel".
Crimes contra humanidade
O TPI emitiu as acusações contra Netanyahu e Gallant no dia 21 de novembro por crimes contra a humanidade e crimes de guerra cometidos desde pelo menos 8 de outubro de 2023 até pelo menos 20 de maio de 2024, data em que foram apresentados os pedidos de mandados de prisão.
A Câmara de Pré-Julgamento do TPI "constatou que há motivos razoáveis" para acreditar que o primeiro-ministro e o ex-ministro da Defesa "são responsáveis criminalmente, como civis de alto escalão, pelo crime de guerra de direcionar intencionalmente ataques contra a população civil de Gaza".
Na mesma data em que os mandados de prisão foram emitidos, também foi informado que os juízes haviam rejeitado as contestações de Israel à jurisdição, alegando que o TPI não tem competência sobre a situação em Gaza ou sobre cidadãos israelenses.
As exigências de Israel para suspender os processos também foram indeferidas.
Na ocasião, o gabinete do primeiro-ministro repudiou a decisão, classificando-a como "antissemita", e acusou o procurador do TPI, Karim Khan, de "tentar salvar sua pele das sérias acusações contra ele de assédio sexual e de juízes tendenciosos movidos por ódio antissemita contra Israel".
