O governo federal brasileiro anunciou nesta quinta-feira, um conjunto de medidas que visa a redução de R$ 70 bilhões em gastos públicos nos próximos dois anos. O pacote, apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, inclui propostas que afetam o salário mínimo, o abono salarial, o Imposto de Renda e o funcionalismo público.
Essas iniciativas, que ainda precisam da aprovação do Congresso, têm como objetivo principal conter o déficit fiscal e reforçar o compromisso com a responsabilidade nas contas públicas, além de melhorar a percepção do mercado em relação à economia do país.
Durante um pronunciamento em rede nacional na noite de quarta-feira, Haddad enfatizou a importância dessas medidas para garantir a estabilidade econômica diante de desafios tanto internos quanto externos. "Estamos adotando as medidas necessárias para garantir estabilidade e eficiência, assegurando que os avanços conquistados sejam protegidos e ampliados", afirmou o ministro.
Uma das propostas mais notáveis é a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para aqueles que ganham até R$ 5 mil, com previsão de implementação em 2026. No entanto, essa medida gerou preocupações no mercado financeiro, que teme que isso possa afetar o equilíbrio fiscal. O dólar, por sua vez, atingiu um recorde em relação ao real, refletindo a desconfiança sobre a sustentabilidade do pacote.
Para compensar a perda de arrecadação decorrente da isenção do IR, o governo planeja taxar rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais. Apesar disso, a reação inicial do mercado foi negativa, com o dólar alcançando seu maior valor nominal desde a criação do real.
No Congresso, o presidente da Câmara, Arthur Lira, convocou um esforço concentrado para votar as propostas antes do recesso legislativo, que se inicia em 22 de dezembro. As mudanças incluem alterações no teto das emendas parlamentares e na Previdência dos militares, que serão apresentadas por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e projetos de lei complementar (PLP).
Além de buscar conter o rombo fiscal, o governo também visa evitar a paralisia da máquina pública. O Tribunal de Contas da União (TCU) alertou que, sem cortes, o espaço para políticas públicas essenciais, como educação e saúde, pode se esgotar.
O pacote de medidas também abrange ações para combater fraudes em benefícios sociais e corrigir privilégios no funcionalismo público, assegurando que todos os agentes respeitem o teto constitucional. O resultado dessas negociações será crucial para a economia brasileira e para o cumprimento das metas fiscais do governo.
Principais pontos do pacote:
- Salário Mínimo: O aumento do salário mínimo continuará, mas será limitado a 2,5% ao ano (acima dos índices inflacionários), mesmo que o PIB cresça mais do que isso. Atualmente, o salário mínimo é reajustado pela inflação do ano anterior e pelo PIB de dois anos antes, mas com a nova regra, o crescimento será contido sempre que o PIB superar o limite estabelecido
- Imposto de Renda: A faixa de isenção do Imposto de Renda será elevada de R$ 2.824 para R$ 5 mil, isentando quem ganha até esse valor a partir de 2026. Essa medida, embora não reduza gastos, foi incluída para dar um caráter mais popular ao pacote, atendendo a um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
- Taxação dos Ricos: O governo propõe uma sobretaxa para rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais, com a intenção de que esses contribuintes "paguem um pouco mais". No entanto, detalhes sobre a implementação dessa medida ainda não foram divulgados.
- Abono Salarial: O limite de renda para o abono salarial será reduzido de R$ 2.824 para R$ 2.640. Esse valor será corrigido anualmente pela inflação até atingir 1,5 salário mínimo, quando se tornará estável nesse patamar. Essa mudança visa direcionar os recursos para aqueles que realmente necessitam do benefício.
- Aposentadoria de Militares: O governo planeja alterar a idade mínima para aposentadoria dos militares, que atualmente é de 50 anos. Além disso, será instituída uma idade mínima para a reserva e haverá limitações na transferência de pensões, buscando uma maior equidade no sistema previdenciário.
- Supersalários de Servidores: O ministro Haddad informou que pretende garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional de R$ 44.008,52 mensais.
- Emendas Parlamentares: O valor global das emendas não poderá crescer mais do que 2,5% acima da inflação, e 50% das emendas das comissões deverão ser direcionadas à saúde pública.
Novos Benefícios Fiscais: A criação de novos benefícios fiscais será proibida sempre que as contas públicas apresentarem déficit primário.