O que esperar do pacote fiscal do governo federal?

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as medidas são "necessárias para proteger a economia diante do cenário externo".

O governo federal brasileiro anunciou nesta quinta-feira, um conjunto de medidas que visa a redução de R$ 70 bilhões em gastos públicos nos próximos dois anos. O pacote, apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, inclui propostas que afetam o salário mínimo, o abono salarial, o Imposto de Renda e o funcionalismo público.

Essas iniciativas, que ainda precisam da aprovação do Congresso, têm como objetivo principal conter o déficit fiscal e reforçar o compromisso com a responsabilidade nas contas públicas, além de melhorar a percepção do mercado em relação à economia do país.

Durante um pronunciamento em rede nacional na noite de quarta-feira, Haddad enfatizou a importância dessas medidas para garantir a estabilidade econômica diante de desafios tanto internos quanto externos. "Estamos adotando as medidas necessárias para garantir estabilidade e eficiência, assegurando que os avanços conquistados sejam protegidos e ampliados", afirmou o ministro.

Uma das propostas mais notáveis é a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para aqueles que ganham até R$ 5 mil, com previsão de implementação em 2026. No entanto, essa medida gerou preocupações no mercado financeiro, que teme que isso possa afetar o equilíbrio fiscal. O dólar, por sua vez, atingiu um recorde em relação ao real, refletindo a desconfiança sobre a sustentabilidade do pacote.

Para compensar a perda de arrecadação decorrente da isenção do IR, o governo planeja taxar rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais. Apesar disso, a reação inicial do mercado foi negativa, com o dólar alcançando seu maior valor nominal desde a criação do real.

No Congresso, o presidente da Câmara, Arthur Lira, convocou um esforço concentrado para votar as propostas antes do recesso legislativo, que se inicia em 22 de dezembro. As mudanças incluem alterações no teto das emendas parlamentares e na Previdência dos militares, que serão apresentadas por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e projetos de lei complementar (PLP).

Além de buscar conter o rombo fiscal, o governo também visa evitar a paralisia da máquina pública. O Tribunal de Contas da União (TCU) alertou que, sem cortes, o espaço para políticas públicas essenciais, como educação e saúde, pode se esgotar.

O pacote de medidas também abrange ações para combater fraudes em benefícios sociais e corrigir privilégios no funcionalismo público, assegurando que todos os agentes respeitem o teto constitucional. O resultado dessas negociações será crucial para a economia brasileira e para o cumprimento das metas fiscais do governo.

Principais pontos do pacote: