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Segundo Haddad, pacote de cortes de gastos do governo está pronto para ser anunciado
Após um mês de discussões, o governo finalizou o pacote, que inclui propostas de emenda à Constituição e aproveita textos já em tramitação no Congresso.
Após um mês negociações no âmbito governamental, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na segunda-feira que o pacote de cortes de gastos está prestes a ser anunciado. A definição da data para o anúncio depende de uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.
"[O anúncio do pacote] está dependendo agora de o Palácio do Planalto entrar em contato com o Senado e a Câmara. Tem que ver se os presidentes estão aí, estão disponíveis, mas enfim, nós já estamos preparados. Está tudo redigido já. A Casa Civil manda a remessa [da redação final dos textos] para mandar com certeza [ao Congresso] essa semana. Agora, o dia, a hora, vão depender mais do Congresso do que de nós", afirmou Haddad ao deixar o ministério.
O pacote incluirá a previdência dos militares, que, embora regida por lei ordinária, será acompanhada de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e de um projeto de lei complementar a ser enviado ao Congresso. "A ideia é mandar o menor número de propostas possível", justificou o ministro.
Embora não se preveja o envio de novos projetos de lei, o pacote aproveitará textos que já estão em tramitação. As alterações no Vale Gás serão incluídas como substitutivo em um projeto de lei que está em discussão desde agosto, enquanto a limitação dos supersalários será abordada no projeto de lei complementar.
Quanto à PEC, Haddad mencionou que o governo pode aproveitar a proposta que visa a extensão da Desvinculação das Receitas da União (DRU), um mecanismo que permite desvincular até 30% dos gastos obrigatórios para diferentes finalidades. A DRU precisa ser aprovada até o final de 2024, já que sua validade expira no fim deste ano.
"A intenção é aprovar até o fim do ano pelo seguinte: há pelo menos uma PEC, mas talvez mais uma que deve ser votada esse ano. Por exemplo, a aprovação da DRU. Talvez nós aproveitemos essa PEC para, dependendo do julgamento dos congressistas, incluir, se concordarem, aquilo que foi matéria constitucional [do pacote de corte de gastos]", acrescentou Haddad.
Haddad e o futuro presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, se reuniram com Lula durante a manhã e à tarde de segunda-feira no Palácio do Planalto. O ministro afirmou que os responsáveis pelas pastas impactadas pelo pacote também participaram da reunião e concordaram com as medidas.
