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Tribunal Penal Internacional emite ordem de prisão contra Netanyahu e Gallant
O Tribunal Penal Internaciona declarou que Benjamin Netanyahu e Yoav Gallant "têm responsabilidade criminal" por aplicar "a fome como método de guerra", bem como por "crimes contra a humanidade de assassinato, perseguição e outros atos desumanos".
O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu, nesta quinta-feira, mandados de prisão contra o primeiro-ministro de Israel Benjamin Netanyahu e o ex-ministro da Defesa do país, Yoav Gallant.
Através de um comunicado, o TPI informou que a Câmara de Pré-Julgamento I do tribunal "considerou que a suposta conduta dos Srs. [Benjamin] Netanyahu e [Yoav] Gallant estava dentro de sua jurisdição". "A Câmara lembrou que, em uma composição anterior, já havia decidido que a jurisdição do tribunal na situação se estendia à [Faixa de Gaza] e à Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental", acrescentou.
"Com relação aos crimes, a Câmara encontrou motivos razoáveis para acreditar" que Netanyahu e Gallant são coautores de "crime de guerra de fome como método de guerra; e crimes contra a humanidade de assassinato, perseguição e outros atos desumanos", detalha o TPI.
"A câmara também encontrou motivos razoáveis para acreditar que o Sr. Netanyahu e o Sr. Gallant têm responsabilidade criminal como superiores civis pelo crime de guerra de dirigir intencionalmente um ataque contra a população civil", comunica-se. Os mandados de prisão serão mantidos sob sigilo para proteger as testemunhas e salvaguardar a condução das investigações.
"Responsáveis por causar grande sofrimento"
A câmara também concluiu que "ambas as pessoas privaram intencionamente e conscientemente a população civil da Faixa de Gaza de itens necessários para sua sobrevivência, como alimentos, água, medicamentos e suprimentos médicos, bem como combustível e eletricidade".
"Suas ações resultaram na interrupção da capacidade das organizações humanitárias de fornecer alimentos e outros bens essenciais à população carente de Gaza", explicou o tribunal. Enquanto isso, as restrições de Israel, juntamente com os cortes de eletricidade e a redução do fornecimento de combustível, também afetaram gravemente a disponibilidade de água no enclave palestino e a capacidade dos hospitais de fornecer atendimento médico.
"Essas duas pessoas são responsáveis por causar grande sofrimento às pessoas que precisavam de tratamento", acrescentou. "Os médicos foram forçados a operar os feridos e realizar amputações, inclusive em crianças, sem anestesia e/ou foram forçados a usar meios inadequados e inseguros para sedar os pacientes, causando grande dor e sofrimento a essas pessoas", enfatizou o tribunal.
O TPI também observou que "as decisões que autorizavam ou aumentavam a ajuda humanitária em Gaza eram frequentemente condicionais. Elas não foram tomadas para cumprir as obrigações de Israel de acordo com o direito humanitário internacional [...] De fato, responderam à pressão da comunidade internacional ou a solicitações dos Estados Unidos", afirmou. De modo geral, o TPI constatou que Netanyahu e Gallant "privaram uma proporção significativa da população civil de Gaza de seus direitos fundamentais, incluindo o direito à vida e à saúde, e que a população foi alvo de ataques por motivos políticos e/ou nacionais".
O que esperar agora?
Tanto Netanyahu quanto Gallant agora podem ser presos se viajarem para qualquer um dos mais de 120 países que fazem parte do TPI, explica o The Times of Israel.
É provável que a decisão os isole ainda mais e complique os esforços para negociar um cessar-fogo para pôr fim ao conflito, escreve o jornal. Mas suas implicações práticas podem ser limitadas, já que Israel e seu principal aliado, os Estados Unidos, não são membros do tribunal e vários oficiais do Hamas foram mortos posteriormente no conflito, acrescenta.
"Conotações antissemitas"
Dmitri Gendelman, conselheiro político do primeiro-ministro israelense, escreveu em suas redes sociais que "o TPI optou por ignorar as evidências e os argumentos apresentados por Israel, ficando efetivamente do lado da guerra regional lançada pelo regime iraniano contra Israel".
"O TPI optou por apoiar uma campanha de desinformação total com conotações antissemitas que busca isolar Israel de seus aliados e promover ataques terroristas contra nosso país", criticou.
- Israel apresentou uma objeção oficial ao TPI em setembro sobre a legalidade do pedido de emissão de mandados de prisão para Netanyahu e Gallant. Israel argumentou que o tribunal não tem autoridade para discutir a queixa palestina.
