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Tribunal dos EUA derruba lei que obrigava estado a exibir Dez Mandamentos em escolas

Procuradora-geral da Louisiana anuncia que irá recorrer da decisão que declarou inconstitucional a lei "em todos os seus aspectos e aplicações".
Tribunal dos EUA derruba lei que obrigava estado a exibir Dez Mandamentos em escolasLegion-Media

Na terça-feira, o juiz federal John W. deGravelles declarou inconstitucional uma lei da Louisiana que exige a exibição dos Dez Mandamentos em todas as salas de aula de escolas públicas, conforme informou a Reuters na quarta-feira. O juiz considerou a legislação "inconstitucional em todos os seus aspectos e aplicações".

DeGravelles afirmou que a lei da Louisiana contraria uma decisão da Suprema Corte dos EUA de 1980, que derrubou uma lei semelhante em Kentucky, além de violar os direitos religiosos de pessoas que se opõem à exibição de símbolos religiosos.

Porém, a procuradora-geral da Louisiana, Liz Murrill, discordou da decisão do tribunal e anunciou que irá recorrer, destacando que a sentença se aplica apenas a cinco distritos escolares do estado.

Como relatado pela CBS News, a legislação sobre os Dez Mandamentos foi sancionada pelo governador republicano Jeff Landry em junho deste ano. Defensores da proposta afirmam que ela reestabeleceria "uma antiga relíquia da história, cultura e tradição do estado e do país" na educação pública da Louisiana.