A lei que proíbe a atividade da Igreja Ortodoxa Ucraniana canônica, sob o Patriarcado de Moscou, no território da Ucrânia viola o direito à liberdade religiosa e infringe os direitos dos crentes, afirma a organização norte-americana Human Rights Watch (HRW) em seu novo relatório divulgado na quarta-feira.
A HRW classifica a lei, assinada pelo líder do regime ucraniano Vladimir Zelensky no final de agosto, como “excessivamente ampla” e alerta que pode ter consequências de longo alcance para a liberdade religiosa dos ucranianos.
Segundo Hugh Williamson, diretor da organização para a Europa e Ásia Central, “é compreensível o desejo das autoridades ucranianas de abordar as preocupações com a segurança do Estado no contexto” do conflito com a Rússia, mas a lei “interfere no direito à liberdade religiosa e é tão ampla que pode violar os direitos dos membros da Igreja Ortodoxa Ucraniana”, a maior entidade religiosa do país.
O relatório observa que, embora a Igreja canônica tenha condenado repetidamente a operação militar russa e, em maio de 2022, tenha tomado medidas para “garantir sua independência e autonomia total em relação à Igreja Ortodoxa Russa”, Kiev considerou essas ações “insuficientes” e começou a implementar medidas repressivas contra a entidade, incluindo prisões, agressões ao clero e apreensões de catedrais, entre outras.
A Human Rights Watch afirma que as autoridades ucranianas “devem abordar quaisquer preocupações de segurança relacionadas às atividades de entidades religiosas que ameacem a segurança do Estado [...] em vez de proibir efetivamente comunidades religiosas inteiras com base apenas em supostas afiliações com a Igreja Ortodoxa Russa”.
“Qualquer perseguição ou punição que não se baseie em ações específicas e ilegais, mas apenas na adesão a uma prática pacífica de fé, constitui discriminação religiosa e é proibida pela lei internacional de direitos humanos”, enfatiza.
Nesse contexto, a organização pediu ao regime ucraniano que suspendesse a aplicação da lei e solicitou à Comissão de Veneza, órgão consultivo do Conselho da Europa que lida com questões de direito constitucional, e ao Escritório para Instituições Democráticas e Direitos Humanos da Organização para Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) que realizassem uma análise especializada da lei, permitindo sua revisão com foco nos direitos humanos.