Milei ordena que a 'Lei Ônibus' não seja reconsiderada no Congresso após derrota legislativa

O presidente da Argentina, Javier Milei, ordenou que a chamada 'Lei Ônibus' não fosse tratada novamente no Congresso, após ter sofrido um grave revés na Câmara dos Deputados na terça-feira. Isso foi confirmado por Oscar Zago, líder do bloco governista La Libertad Avanza.

Após ser aprovada em geral na semana passada, a iniciativa que propõe reformas profundas  em questões econômicas, penais e tributárias, dentre outros temas, retornou ao comitê para ser analisada do zero. Isso se deve ao fato de que muitos dos principais artigos debatidos separadamente foram rejeitados.

"A lei não voltará a ser tratada, assim como foi enviada ao Congresso da Nação. O presidente tomou a decisão. Disse que, para que a lei não seja destruída, não vale a pena tentar novamente ", declarou Zago em uma entrevista ao canal La Nación +.

"Houve uma conversa, eu estava presente no Congresso. Houve uma consulta de um jornalista e a resposta do presidente foi decisiva, e a lei não será tratada novamente", continuou.

Além disso, destacou que o Governo está analisando se deve ou não dividir o ambicioso projeto legislativo. "Temos que ver se será tratado em sessões ordinárias, se o Governo acha que podemos tratá-lo nas comissões. Isso será decidido na próxima semana, quando o presidente se reunir [...] com o Gabinete", explicou.

Estudando alternativas

Enquanto isso, Milei e sua equipe estão analisando a possibilidade de convocar um plebiscito sobre a 'Lei Ônibus'. "Se tem que recorrer a consultas populares, também o fará. Já disse isso durante a campanha eleitoral", explicou o ministro do Interior, Guillermo Francos, na quarta-feira. "O presidente já anunciou: 'Ou me dão os instrumentos para governar ou eu vou pedir ao povo que diga se os dão ou não'", sublinhou o funcionário.  

No mesmo dia, o porta-voz presidencial, Manuel Adorni, também confirmou que o Governo "está avaliando", dentre outras "ferramentas constitucionais", a possibilidade de convocar um referendo para avançar com as reformas incluídas na lei "Bases e pontos de partida para a reconstrução da Argentina", o nome original do projeto.