O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular todas as condenações do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu (PT) relacionadas à operação Lava Jato. Essa decisão se baseia na extensão de uma determinação anterior que considerou o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR) como suspeito em processos que envolvem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
"Defiro o pedido da defesa para determinar a extensão da ordem de Habeas Corpus (…) anulando todos os atos processuais do ex-juiz federal Sergio Moro nesses processos e em procedimentos conexos, exclusivamente em relação ao ex-ministro José Dirceu", afirmou Mendes em sua decisão individual. Com essa medida, Dirceu deixa de ser considerado "ficha suja" e recupera sua elegibilidade.
A decisão de Mendes também revoga todas as determinações das instâncias superiores que haviam confirmado as condenações de Dirceu na Lava Jato. O ministro apontou que existem indícios de que Moro agiu com "motivação política e interesse pessoal", o que, segundo ele, comprometeu a imparcialidade do julgamento de Dirceu. O processo permanece em segredo de Justiça.
A nova decisão anula a condenação imposta por Moro em 2016, que resultou em 23 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras, além de uma condenação de 2017 que somava 11 anos e 3 meses pelos mesmos crimes. Vale lembrar que, em 21 de maio de 2024, a 2ª Turma do Supremo já havia extinguido os efeitos da pena de 11 anos e 3 meses, alegando que o crime havia prescrito.